A esquerda pequeno-burguesa brasileira, pressionada pela ofensiva ideológica da burguesia, tem caído na armadilha de tratar a “segurança pública” como uma preocupação legítima do campo popular. Nada mais falso. A segurança pública, tal como apresentada pelo Estado burguês, não passa de um instrumento de repressão contra o povo pobre e trabalhador — é, portanto, uma política de direita.
A repressão, disfarçada de “segurança”, serve a um propósito claro: garantir que os explorados se mantenham calados diante da miséria imposta pelo sistema capitalista. O povo é empurrado à fome, ao desemprego, à marginalização, e qualquer reação a essa realidade é brutalmente reprimida. A preocupação da burguesia não é com a segurança da população, mas com a segurança de seus interesses. Para isso, precisa de um aparato estatal armado até os dentes, pronto para massacrar qualquer um que ameace a “ordem” — isto é, a continuidade da exploração.
Diante disso, não cabe à esquerda reivindicar uma “segurança pública” mais eficiente. Quando parlamentares da esquerda institucional defendem o endurecimento das penas, a restrição de direitos como a “saidinha” de presos ou a redução da maioridade penal, nada mais estão fazendo do que repetir a política da direita.
O Brasil tem hoje quase um milhão de pessoas encarceradas — número que salta para cerca de 2 milhões quando se incluem todos os condenados que cumprem pena fora das penitenciárias. Isso sem falar nos milhões de pessoas que, embora não presas, estão direta ou indiretamente envolvidas com atividades consideradas criminosas, em um país onde a decomposição social é generalizada. Estima-se que ao menos 5 milhões de brasileiros estejam dentro dessa realidade. Isso corresponde a mais habitantes do que o Uruguai inteiro.
Diante desse cenário, a repressão se torna não apenas injusta, mas impraticável. Não há cadeia suficiente, nem aparato policial eficaz o bastante para conter a massa de trabalhadores marginalizados. E mesmo que houvesse, a tentativa de manter o país sob um regime de terror constante só aprofundaria o caos social.
A criminalidade, longe de ser um problema moral ou uma anomalia, é parte integrante da crise social provocada pelo próprio capitalismo. O que a burguesia chama de “criminosos” são, na sua maioria, filhos da classe trabalhadora, empurrados para a marginalidade por falta de perspectiva. Nenhuma organização criminosa no Brasil recruta seus membros nos bairros ricos.
Assim, a política de segurança pública não serve para enfrentar a criminalidade, mas para aterrorizar os trabalhadores. Serve para intimidar os que ainda não caíram na marginalidade, mas vivem na beira do abismo. Serve para garantir que ninguém se levante contra a opressão.
Portanto, a esquerda não deve disputar com a direita quem reprime melhor. Deve denunciar a farsa da “segurança pública” e lutar pelo desmantelamento do aparato repressivo, exigindo o fim de todas as polícias e do sistema prisional.
