Até o final desta sexta-feira (7), mais de 8 mil pessoas já haviam assinado a petição Ajude a salvar a vida da companheira Natália Pimenta, uma mobilização que busca pressionar o Judiciário e o Estado brasileiro a garantir o direito constitucional à vida e à saúde. O tratamento com o novo fármaco, por ser extremamente caro, podendo custar milhões de reais por meses, está no centro de uma batalha legal e burocrática contra o Sistema Único de Saúde (SUS).
Internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Natália Pimenta, dirigente nacional do Partido da Causa Operária (PCO) e vice-presidente do Instituto Brasil-Palestina, vem enfrentando um tipo raro e agressivo de Leucemia – um câncer do sangue e da medula óssea que não respondeu aos tratamentos convencionais. Natália, mãe de dois filhos pequenos e com apenas 40 anos, precisa urgentemente de uma medicação inovadora: o Revumenib.
A Constituição Federal de 1988 é clara ao garantir o direito à vida e à saúde como dever do Estado, obrigando o SUS a fornecer os tratamentos necessários. Contudo, essa garantia está sendo barrada por uma negativa judicial em conceder uma liminar para o fornecimento do medicamento.
O principal obstáculo reside em uma tecnicalidade burocrática. O Revumenib, por ser um fármaco novo e destinado a uma doença rara, ainda não possui registro definitivo no Brasil. A defesa, no entanto, argumenta que a legislação brasileira prevê expressamente o fornecimento de tratamentos não registrados quando não há alternativa eficaz no País e sua eficiência e segurança foram comprovadas por agências reguladoras internacionais de renome – exatamente o caso de Natália, cujas alternativas existentes falharam.
O Judiciário, em um primeiro momento, indeferiu o pedido liminar. O motivo seria a modalidade de aprovação concedida pela agência reguladora de medicamentos dos EUA, a Federal Drug Administration (FDA), que optou por uma “aprovação acelerada” (ou expressa). Essa modalidade é um procedimento comum para doenças raras e com risco de vida imediato, indicando que os testes já realizados comprovam sua segurança e eficácia, embora aguarde estudos de longo prazo para a aprovação definitiva – um padrão semelhante ao utilizado para diversas vacinas da COVID-19.
Diante da negativa judicial e da falta de tempo, a campanha de solidariedade se desdobra em duas frentes: a batalha legal continua na segunda instância, enquanto a mobilização se intensifica. O abaixo-assinado é um instrumento de pressão social, buscando criar um “barulho” que force o Judiciário e o Estado brasileiro a reverter a decisão.
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