Em entrevista recente à TV 247 feita nesta sexta-feira (7), Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), trouxa atualizações sobre a batalha judicial pela vida de sua filha, Natália Pimenta, dirigente nacional do partido e vice-presidente do Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal). Internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aos 40 anos, Natália enfrenta uma forma rara e agressiva de leucemia que exige o acesso imediato ao medicamento Revumenib, um tratamento inovador e de altíssimo custo, que pode chegar a milhões de reais. A fala de Pimenta concentrou-se na dura crítica à negação sistemática do tratamento pelo Judiciário, uma postura que ele classificou como “criminosa” e um “escárnio” contra o direito à vida.
Pimenta iniciou sua exposição detalhando o despacho da juíza de primeira instância, que negou a liminar para o fornecimento do Revumenib. O motivo central da negativa, segundo ele, reside em uma inaceitável ponderação econômica. O presidente do PCO ironizou a decisão ao afirmar que, para a Justiça, “o valor do medicamento tem que ser levado em consideração”, seguindo uma política segundo a qual o dinheiro “não pode ir para o brasileiro”, mas sim para o sistema financeiro, definindo essa situação como uma coisa intrinsecamente criminosa. Sua crítica se aprofundou ao sugerir que a juíza faz parte de um grupo organizado na Justiça Federal, o “Núcleo de Saúde”, que ele descreve como sendo composto por especialistas em negar os remédios mais caros. Na visão de Pimenta, esse núcleo funciona como um “muro de contenção” contra o desespero da população, negando o que é uma obrigação inegável do Estado: fornecer o tratamento de que qualquer pessoa precisa, “seja quem for, seja quanto custar”.
Pimenta considerou um “escândalo” que o Judiciário negue o medicamento, citando o trecho mais contestado do despacho judicial:
“A destinação de valores elevados para o tratamento de um único paciente, ainda que motivada por condição clínica de alta complexidade ou raridade, exige ponderação criteriosa.”
Para Pimenta, essa declaração é verdadeiramente criminosa, pois sugere que o valor de uma vida humana está sendo determinado por seu custo financeiro. Ele também desmantelou o argumento de que o tratamento comprometeria o sistema de saúde, classificando-o como um “deboche”. Pimenta enfatizou que a doença de Natália é tão rara que não atinge sequer dez pessoas no Brasil, questionando como uma doença de tão baixa incidência poderia comprometer todo o sistema de saúde, caracterizando o fato como um “escárnio”.
Em relação ao andamento processual, Rui Costa Pimenta descreveu o caminho burocrático tortuoso, marcado pela inacessibilidade. Ele mencionou que a defesa tentou, sem sucesso, despachar com a juíza — um procedimento comum no direito. Após o pedido inicial, a juíza solicitou emendas, e em seguida, negou-o em caráter provisório, não definitivo. Atualmente, o caso subiu ao Tribunal Regional Federal (TRF) via agravo e está sendo examinado por essa instância. O obstáculo judicial está centrado na “aprovação acelerada” do Revumenib pela FDA (agência reguladora dos EUA). No entanto, a defesa argumenta que a lei permite o fornecimento de tratamentos não registrados quando não há alternativa no País – como é o caso de Natália, cujas opções existentes falharam – e quando sua eficácia é comprovada por agências internacionais, o que também se aplica.
Encerrando sua participação, e respondendo a uma sugestão de mobilização de rua, Rui Pimenta reconheceu o valor da ideia e a cogitação de ações políticas, mas ressaltou que a luta se dá em várias frentes, sendo a campanha digital uma prioridade neste momento. Ele encorajou a militância a “ajudar a fazer barulho”, fazendo publicações e engajando amigos, destacando que, embora esteja lutando pela vida de sua filha, o problema transcende a esfera pessoal. A negativa de tratamento pelo Estado e pelo Judiciário é um problema que atinge milhões de brasileiros. A campanha e o abaixo-assinado, que já superou a marca de 7 mil assinaturas, são vistos como um instrumento de pressão para que o Estado cumpra seu dever constitucional e reverta a barreira burocrática que ameaça ceifar a vida da militante.
