São Paulo

Ditadura: Justiça afasta prefeito de Sorocaba sem nem julgá-lo

Rodrigo Manga não poderá exercer as funções para as quais foi eleito durante seis meses

O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), foi afastado do cargo por 180 dias, por decisão da Justiça Federal, como desdobramento da Operação Copia e Cola, da Polícia Federal. A ação investiga supostas irregularidades em contratos da área da saúde e cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão, além de bloquear cerca de R$6,5 milhões em bens de investigados. 

Segundo o portal G1, a decisão da Justiça visa “impedir que o prefeito exerça influência sobre as investigações” e teria sido tomada com base em “indícios de favorecimento” a organizações sociais contratadas pela prefeitura. A medida tem caráter cautelar, ou seja, não resulta de condenação judicial. Com o afastamento, o vice-prefeito Fernando Martins da Costa Neto (PSD) assume interinamente o cargo.

O afastamento de um prefeito eleito pelo povo é um ataque direto à soberania popular. E torna-se ainda mais criminoso quando levado em consideração que sequer o prefeito teve direito à defesa, pois nem foi julgado ainda.

O fato repete um padrão que se consolidou no país desde a Operação Lava Jato: decisões judiciais de cunho político, baseadas em suspeitas e investigações ainda em curso, que acabam influenciando de maneira decisiva a constituição dos poderes.

Prova maior disso é a prisão de Lula, em 2018, e a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), em 2024. Os dois homens mais populares do País, do ponto de vista eleitoral, tiveram seus direitos políticos cassados — o que é um golpe contra os direitos políticos de toda a população.

O resultado é a substituição do voto pelo arbítrio judicial — o povo elege, mas quem decide quem governa é um juiz.

A chamada “guerra contra a corrupção” tem sido usada como justificativa para intervenções crescentes do Judiciário na política, quase sempre contra governantes e partidos que não pertencem à elite tradicional.

Essas ações transformam investigações em espetáculos e usurpam o direito do eleitor de ver seu voto respeitado.

Independentemente da posição política de Rodrigo Manga, que é um prefeito bastante reacionário, somente o povo de Sorocaba tem legitimidade para decidir se ele deve continuar no cargo ou não. Afastar um prefeito eleito é retirar da população o poder que lhe cabe — e transformar o voto em mera formalidade.

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