Nesta terça-feira (4), a chamada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal elegeu, por 6 votos a 5, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) como seu presidente. Por acordo, Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs a criação do colegiado, será o relator dos trabalhos.
Contarato venceu por apenas um voto o seu concorrente, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), conhecido por ter sido vice-presidente durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e por ter defendido abertamente um golpe militar durante o governo de Michel Temer (MDB). Embora derrotado na votação desta semana, Mourão foi aclamado vice-presidente da CPI.
Embora a escolha de Contarato ocorra logo após a chacina dos Complexos da Penha e do Alemão, a CPI já havia sido proposta meses antes. Em junho, o presidente do Senado, o sionista Davi Alcolumbre, já havia firmado um acordo com Alessandro Vieira para iniciar as investigações assim que fosse encerrada a CPI das bets.
À época, Vieira fez um discurso em plenário, na qual declarou:
“O crime organizado hoje domina o território brasileiro em proporção cada vez mais crescente. O crime organizado no Brasil está inserido em atividades econômicas relevantes. Infelizmente, o crime organizado no Brasil também está inserido hoje na estrutura pública brasileira. Então, uma comissão parlamentar de inquérito que dê voz aos profissionais de segurança, àqueles que efetivamente enfrentam o crime, poderá enfrentar cada vez mais esse dilema que nós temos e soluções efetivas, democráticas e eficientes para combate ao crime – afirmou.”
A ideia do senador é, portanto, a de criar uma CPI para fortalecer o aparato repressivo do Estado brasileiro. Uma CPI para produzir relatórios a partir do depoimento de policiais, promotores e juízes. Uma operação que só poderá promover ainda mais repressão.
Instaurar uma CPI com este objetivo após a chacina, no entanto, é um crime contra a população. Ao menos 130 pessoas foram mortas em uma operação realizada pelo Estado. Dentre os mortos, estão menores de idade e dezenas de pessoas que sequer tinham ficha criminal. A Operação Contenção foi uma matança covarde, que executou sumariamente pobres coitados que não tinham a menor chance de se defender. Neste sentido, a investigação mais urgente a ser feita é aquela que aponte os responsáveis pelo banho de sangue promovido contra a população pobre do Rio de Janeiro.
A chacina foi o resultado da ação de agentes do Estado que decidiram aplicar uma inexistente pena de morte a cidadãos que sequer foram julgados. Para encobrir a barbaridade desta ação, a grande imprensa, aliada de primeira hora dos criminosos de farda, procurou apresentar o “crime organizado” como uma grande ameaça ao povo brasileiro. Esta propaganda tem um único sentido: desviar a discussão sobre o caráter absolutamente ilegal da operação.
Uma CPI do “crime organizado” neste momento cumpre exatamente o mesmo papel. Ela servirá para aumentar a propaganda contra os “bandidos” e livrar os maiores criminosos do País, que são aqueles que usam a força do Estado para praticar seus crimes contra a população.
A iniciativa da CPI, em si, já deveria ser condenada veementemente. A esquerda brasileira deveria fazer uma campanha para apresentar estes senhores como cúmplices do assassinato sumário de trabalhadores. Contudo, tudo fica ainda pior quando levado em consideração que o partido do presidente da República, o Partido dos Trabalhadores (PT), adquiriu uma posição de prestígio na comissão.
A escolha de alguém do PT para conduzir a CPI já implica, naturalmente, em um acordo. O governo Lula, em vez de denunciar a ofensiva da direita contra os direitos democráticos da população, decidiu brigar para garantir a presidência da comissão. Como o cargo é fruto de um acordo no qual o governo é minoria, o presidente será obrigado a conduzir uma política profundamente direitista. Além do mais, o partido, que ficará preso à CPI, perderá a oportunidade de mobilizar o povo contra a perigosíssima ofensiva da direita.
Não bastasse o PT assumir a presidência, o senador escolhido não é exatamente um petista. Isto é, apesar de o partido ter firmado um compromisso com a direita, quem irá de fato conduzir a CPI é um reacionário que só se filiou ao Partido dos Trabalhadores por puro interesse eleitoral. Contarato é um político oriundo do atual Partido Liberal (PL), onde hoje está o ex-presidente Jair Bolsonaro, e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Contarato estava no PSDB durante todo o período do golpe de 2016, época em que o partido era justamente o principal partido envolvido na derrubada do governo do PT.
Como se não bastasse o seu passado em partidos de direita, Contarato é um policial. O senador atuou como Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo por 27 anos.
Fazendo jus à sua carreira, Contarato, após ser eleito presidente, defendeu a polícia e prestou homenagens aos agentes que foram mortos durante a operação na Zona Norte do Rio de Janeiro. Aproveitando o ensejo, integrantes da CPI fizeram um minuto de silêncio em tributo aos policiais, proposto por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Agora, sob os comandos do policial reacionário filiado ao PT, a CPI poderá propor medidas, como alterações na legislação, para fortalecer o aparato de repressão estatal. A expectativa é que a comissão funcione por 120 dias.
A CPI terá 11 titulares e sete suplentes. Entre os nomes indicados, estão:
Oposição
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Sergio Moro (União-PR), suplente
Marcos do Val (Podemos-ES)
Magno Malta (PL-ES)
Márcio Bittar (União Brasil-AC)
Governo e aliados
Jaques Wagner (PT-BA), suplente
Otto Alencar (PSD-BA)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Randolfe Rodrigues (AP), suplente
Jorge Kajuru (PSB-GO)
