Editorial

O crime do Estado é muito pior que o crime do cidadão

Enquanto o cidadão age sem poder institucional, o Estado é uma máquina poderosíssima

A chacina mais recente ocorrida no Rio de Janeiro é uma monstruosidade inaceitável, que evidencia a persistente e nefasta tendência da polícia brasileira em produzir fatos absolutamente criminosos. Após o massacre do Carandiru, que resultou em 111 mortes, assistimos agora a um episódio com mais de 130 óbitos, consolidando-se como a maior chacina policial da história do país. Somente este fato já deveria ser motivo de profunda reflexão e alarme nacional.

Em primeiro lugar, é preciso confrontar a propaganda perversa e fascista que tenta normalizar a letalidade policial. A única coisa que realmente importa é saber como essas pessoas foram mortas. Se não for em legítima defesa comprovada, a ação é um crime do Estado, e um crime monstruoso.

Em segundo lugar, o crime estatal possui uma gravidade superior ao crime cometido por um cidadão comum. Enquanto o cidadão age sem poder institucional, o Estado é uma máquina poderosíssima. Portanto, quando o Estado utiliza seu poder para cometer um crime contra o cidadão, a ofensa é inegavelmente mais grave e monstruosa. O crime estatal é sempre pior.

Em terceiro lugar, é muito difícil contestar que o ocorrido foi, de fato, um crime. Se, no Carandiru, com detentos presos, foram 111 mortos, a morte de 130 pessoas que não estavam sob custódia não pode ser enquadrada como mero “confronto com a polícia”. A desproporção e os indícios sugerem fortemente que boa parte desse pessoal foi simplesmente executada. Ao que tudo indica, a polícia criou um corredor por onde as pessoas tentavam fugir do cerco nas comunidades, matando todos nesse caminho. Tais ações, onde os corpos foram abandonados e tiveram que ser resgatados pelos próprios moradores — alguns, inclusive, decapitados ou com marcas de tortura, como relatam testemunhas —, demonstram uma execução sumária e o comportamento de um esquadrão de assassinatos, e não de uma força policial legal.

As declarações que tentam justificar o massacre questionando se as vítimas eram “bandidos” precisam ser veementemente rechaçadas. A condenação a este tipo de ação não é uma defesa de indivíduos em particular, mas sim a defesa inegociável de um direito fundamental de todo cidadão brasileiro: o direito de não ser assassinado pelo Estado. A lei deve ser respeitada, e a polícia não pode ser uma licença para matar. A defesa desse princípio se aplica a todos, independentemente de seu passado ou condição social.

É urgente que se exija a saída do governador Cláudio Castro, politicamente responsável pelo modelo de segurança pública que permite tais chacinas. Além disso, é necessária uma investigação integral e a punição de todos os responsáveis, desde o policial de patente mais baixa até os oficiais que organizaram essa operação criminosa.

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