Mais de 5 mil trabalhadores dos serviços públicos de todas as regiões do País, em sua maioria dirigentes e ativistas sindicais realizaram no último dia 29, na Esplanada dos Ministérios, a Marcha contra a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 38/2025), que a direita parlamentar, faz tramitar na Câmara dos Deputados a, com apoio de setores neoliberais do governo,

A PEC “ressuscita” e “tonifica” a famigerada PEC 32, apresentada pelo ministro Paulo Guedes, no governo Bolsonaro e engavetada desde as eleições de 2022.

Demolição

Em suas mais de 400 páginas, traz 70 alterações em relação ao que atualmente está em vigor, representando o maior ataque contra o funcionalismo e os serviços públicos das últimas décadas.

Atingindo o conjunto dos servidores nas três esferas administrativas: federal, estaduais e municipais. É o maior ataque já realizado ao funcionalismo e à estrutura do Estado brasileiro, um duro ataque contra carreiras importantes do serviço público, contra direitos e conquistas históricas do funcionalismo; abrindo espaço para a terceirização ilimitada. 

Dentre os itens draconianos do texto está o ataque à estabilidade dos servidores. Impõe vínculos temporários e amplia as possibilidades de contratação precária, abrindo brechas para “avaliações” que levem a demissões arbitrárias, a critério das chefias.

Início da mobilização

Esse enorme ataque precisa ser respondido com uma ampla e vigorosa mobilização nacional de toda a categoria.

Para dizer NÃO a esse verdadeiro golpe contra os servidores, a CUT, Condsef, sindicatos e demais entidades representativas dos diversos segmentos  convocaram a realização da marcha em Brasília.

Como uma primeira mobilização, mesmo que com as enormes travas burocráticas e políticas das direções sindicais, a mobilização expressou o descontentamento e as possibilidades para criar uma grande luta contra os ataques.

Sem uma mobilização prévia nos Estados, reuniu algumas dezenas de sindicalistas de centenas de sindicatos, mostrando que muito mais pode ser feito.

A partir dessa iniciativa é preciso convocar assembleias das categorias e assembleias/atos unificados de todo o funcionalismo nos Estados, fechando as principais vias de todo o País. Bem como uma nova Marcha a Brasília, com 48 horas de paralisação e grande ato e cerco ao Congresso. 

Greve geral do funcionalismo

Um dia de luta apenas não basta para quebrar a política direitista dos inimigos dos serviços públicos do Congresso Nacional. A Marcha Nacional do Serviço Público deve ser encarada como um ponto de partida do funcionalismo.

Somente a pressão dos servidores organizada da categoria, com uma greve nacional de todo o funcionalismo, ocupando as ruas e prédios públicos (ministérios, empresas públicas, autarquias, fundações, etc.), é possível derrotar as medidas de ataque contidas no texto que os partidos direitistas e o grande capital querem impor contra o funcionalismo.