A direita parlamentar, com apoio de setores neoliberais do governo, fez tramitar na Câmara dos Deputados a Reforma Administrativa (PEC 32), apresentada ainda no governo Bolsonaro e engavetada desde as eleições de 2022.
São mais de 400 páginas, trazendo 70 alterações em relação ao que atualmente está em vigor.
Um brutal ataque
É o maior ataque já realizado ao funcionalismo e à estrutura do Estado brasileiro, um duro ataque contra carreiras importantes do serviço público, contra direitos e conquistas históricas do funcionalismo; abrindo espaço para a terceirização ilimitada. Atinge o conjunto dos servidores nas três esferas administrativas: federal, estaduais e municipais.
Dentre os itens mais draconianos do texto está o ataque à estabilidade dos servidores, uma das maiores conquista da categoria. Mantém a criação de vínculos temporários e amplia as possibilidades de contratação precária, abrindo brechas para demissões arbitrárias e a critério das chefias, quase sempre direitistas e reacionárias.
Trata-se de um conjunto de medidas para única e exclusivamente atacar direitos trabalhistas da categoria, mantendo intactos – de fato – os privilégios de alguns poucos setores das cúpulas dos militares, os supersalários do judiciário, dos parlamentares e da alta burocracia estatal.
Unificar em uma só luta
Todo esse enorme ataque não pode ser respondido de outra forma senão com uma ampla e vigorosa mobilização nacional de toda a categoria. O enfrentamento às medidas de ataque aos servidores públicos exige a unificação de todos os setores do funcionalismo numa só luta, sem divisionismos.
Para dizer NÃO a esse verdadeiro golpe contra os servidores, a CUT, Condsef, sindicatos e demais entidades representativas dos diversos segmentos da categoria estão convocando a realização de uma grande marcha/ato em Brasília, no dia 29 de outubro, contra a proposta do Congresso Nacional.
Para organizar essa mobilização é preciso convocar assembleias das categorias e assembleias/atos unificados de todo o funcionalismo nos Estados, fechando as principais vias de todo o País. Bem como uma nova Marcha à Brasília, com 48 horas de paralisação e grande ato e cerco ao Congresso.
Por uma greve de todo o funcionalismo
Um dia de luta apenas não basta. A Marcha Nacional do Serviço Público deve se colocar como um marco inicial da luta das categorias pela defesa dos direitos e das conquistas dos servidores, pela valorização do serviço público e contra os ataques da direita parlamentar.
Somente a pressão organizada da categoria, com uma greve nacional de todo o funcionalismo, ocupando as ruas e prédios públicos (ministérios, empresas públicas, autarquias, fundações, etc.), é possível derrotar as medidas de ataque contidas no texto que os partidos direitistas e o grande capital querem impor contra o funcionalismo.
