Nesta quinta-feira (16), o Senado Federal incluiu, em projeto de lei que tramita na casa, e que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, exceções ao teto de gastos impostos, atualmente conhecido como arcabouço fiscal, um limite de gastos públicos imposto ao Estado brasileiro pelo imperialismo.
Conforme noticiado pelo jornal Folha de São Paulo, a alteração no texto do PL exclui permite que os gastos com saúde e educação custeados pelos recursos do Fundo Social do Pré Sal ultrapassem o teto de gastos. Abre exceção também para despesas pagas com recursos advindos de empréstimos internacionais, o que incentivaria o endividamento externo.
Segundo o jornal, citando duas especialistas em economia, não nomeados, o artigo do projeto abriria brecha para gastos ilimitados fora do teto de gastos, permitindo ao governo ampliar despesas por meio de empréstimos internacionais.
Em que pese o trecho do projeto tenha sido aprovado na Câmara por 281 votos a 148, contando com apoio de deputados do PT, a Folha de São Paulo também informou que a equipe econômica do governo Lula estaria tentando convencer o Senado a retirar o trecho, O relator do projeto na casa é o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).
