Supremo Tribunal Federal

É impossível haver ‘pacificação nacional’ com STF político

Articulista propõe algo impossível: que a polarização política cesse após a prisão arbitrária de Bolsonaro

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro “Kakay” publicou um artigo no Poder360 defendendo que o Brasil precisa “mudar a pauta” e que a “pacificação” da sociedade viria do cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o golpe de Estado de 8 de janeiro e da prisão de Jair Bolsonaro.

Na realidade, essa posição é um engodo. O que Kakay chama de “cumprimento da lei” é, na verdade, a legitimação de um golpe de Estado perpetrado pelo próprio Supremo Tribunal Federal. A condenação de Bolsonaro, feita sem provas e em processos viciados, não é um ato de “justiça”, mas um instrumento político de uma Corte que já demonstrou, em 2016, que atua como ponta de lança da burguesia contra o povo. Foi assim no impeachment de Dilma Rousseff, na prisão arbitrária de Lula e, agora, na perseguição à direita através de métodos golpistas que amanhã serão usados contra os trabalhadores e a esquerda.

Kakay sustenta que é hora de “andar para frente” e superar a “pauta pesada do golpe”. Isso nada mais é do que dar um verniz democrático a um regime de exceção. Não há pacificação possível dentro de um sistema que coloca o Judiciário como poder supremo, acima da vontade popular, e que usa processos farsescos para calar adversários. Hoje a vítima é Bolsonaro, amanhã serão os movimentos sociais, os sindicatos e qualquer voz que se levante contra os interesses da burguesia.

Ao centrar fogo apenas em Bolsonaro, o artigo de Kakay encobre os generais, os empresários, os bancos e a imprensa burguesa que prepararam o terreno para a ascensão da direita. A frente ampla, ao mesmo tempo em que aplaude a prisão de Bolsonaro, preserva todos esses setores que continuam no poder, saqueando o país e atacando os trabalhadores.

A defesa da condenação de Bolsonaro como base para a “pacificação nacional” é perigosa não só porque ilude os trabalhadores, mas porque fortalece o regime de exceção. A esquerda que se coloca ao lado do STF nesse processo está, na prática, apoiando o mesmo aparato golpista que já perseguiu e continuará perseguindo os próprios trabalhadores. Esse caminho só pode terminar em mais repressão, censura e violência contra o povo.

O artigo de Kakay, travestido de defesa da “democracia”, é na verdade uma apologia ao golpe de Estado. A verdadeira luta não é por “andar para frente” aceitando o arbítrio do STF, mas por derrubar o regime golpista, mobilizar os trabalhadores e enfrentar de fato a burguesia e o imperialismo. O caminho da “pacificação” é o caminho da capitulação; o caminho da classe trabalhadora é o da luta revolucionária.

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