A revolução colorida liderada pela rede Globo que pôs fim à democrática Proposta de Emenda Parlamentar nº 3 de 2021 (PEC 3/21), mas conhecida como PEC das Prerrogativas, foi facilitada por um entulho antidemocrático existente do regime político brasileiro: o Senado Federal. Esta casa legislativa, que conta com três representantes de cada estado, foi estabelecida com o claro propósito de tutelar a atividade da Câmara dos Deputados.
Em tese, o funcionamento do Senado seria o mesmo do da Câmara: reúnem-se pessoas eleitas pelo povo para discutir e aprovar ou vetar leis. Se é assim, para que haver duas casas legislativas? Porque, para a burguesia, a Câmara dos Deputados, por mais fisiológicos que sejam os seus integrantes, pode acabar fugindo do controle.
Enquanto são eleitos 513 deputados, senadores são apenas 81. Quanto menor o grupo de pessoas, mais fácil para a burguesia controlá-los pela corrupção, chantagem e ameaças. Além disso, o Senado tem o poder de vetar tudo aquilo que for decidido pelos deputados, uma regra totalmente antidemocrática.
Os deputados, por serem mais numerosos, acabam sendo mais representativos dos interesses da população, por mais que essa representação acabe sendo distorcida pela corrupção que a burguesia pratica também contra os deputados. Nesse sentido, também era democrática a proposta de ampliar o número de deputados.
Os senadores, além de menos numerosos, seguem uma regra que distorce completamente a relação entre assentos no parlamento e o colégio eleitoral brasileiro. São eleitos três senadores tanto no Amapá, estado com menos de um milhão de habitantes, como em São Paulo, estado com mais de 44 milhões de pessoas.
A tutela do Senado serve justamente para momentos como o que acaba de ser visto. Quando os deputados, encurralados pela ditadura do Supremo Tribunal Federal (STF), aprova uma lei desfavorável aos interesses dos poderosos, o Senado aparece para impedir que a lei seja aprovada, evitando uma intervenção direta do próprio STF ou das Forças Armadas.
O Senado não cumpre nenhuma função para os interesses da esmagadora maioria do povo brasileiro. Ele deve acabar.
