A conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, tem sido marcada fortemente pelo seu caráter persecutório e de passar por cima de qualquer liberdade democrática. Um exemplo disso é o caso da brasileira naturalizada norte-americana Flávia Cavalcante, que tem uma ordem de prisão preventiva emitida contra ela por causa da perigosa conduta de fazer publicações em suas redes sociais.
O caso começou em junho de 2023, depois que Flávia publicou em sua conta na rede social X que o ministro Alexandre de Moraes teria visitado Marcola, líder da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), em um presídio de Brasília. A ação fez com que Moraes ordenasse à Polícia Federal que iniciasse as investigações contra a brasileira, pois supostamente ela divulgou notícias “fraudulentas” sobre a atuação do STF.
Mais tarde, em junho daquele ano, o ministro determinou que a plataforma X bloqueasse a conta de Flávia e que os dados fossem entregues para apuração da Polícia Federal. No entanto, a empresa se negou a cumprir a ordem, alegando corretamente que a legislação brasileira não pode ser aplicada a uma cidadã que também possui a cidadania norte-americana e que ela estava usando os serviços nos Estados Unidos.
Os abusos continuaram com a determinação de apreensão do passaporte da brasileira, em agosto de 2023. Em uma transmissão, Flávia relatou que teve a documentação apreendida pela Polícia Federal assim que chegou em Recife (PE). Em dezembro do mesmo ano, Moraes considerou que as ordens judicias foram descumpridas e que a conduta não havia cessado, o que implicou na expedição do mandado de prisão contra Flávia em fevereiro de 2024.
A defesa de Flávia, representada pelo advogado Paulo Faria, denuncia que não teve acesso aos autos da investigação, dado que o caso segue em segredo de justiça, o que torna impossível o exercício da defesa e fere um dos princípios básicos do processo que é o contraditório. Além disso, o advogado também questiona a competência do Supremo Tribunal Federal em julgar o caso, pois Flávia reside no exterior e não possui a prerrogativa de foro especial. Paulo Faria também foi o advogado do ex-deputado federal Daniel Silveira que também foi vítima da perseguição judicial e autoritária do ministro Alexandre de Moraes.
Nas últimas decisões sobre o caso, no início deste ano, Moraes revogou o bloqueio do perfil no X, mas aplicou uma multa diária de R$20 mil se a brasileira voltasse a promover conteúdos falsos que atentassem contra as instituições e o Estado Democrático de Direito por meio de perigosas publicações em suas redes sociais.
O caso é mais violação da liberdade de expressão, o que é típico dos processos que são conduzidos por Alexandre de Moraes, que utiliza a justificativa de defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito para levar adiante a sua conduta arbitrária. Finalmente, Flávia apenas realizou publicações em suas redes sociais, sem levar para frente nenhuma ação concreta e de fato para que se justificasse um tratamento tão desproporcional.
Uma peculiaridade do caso é que pelo fato de Flávia residir nos EUA, Alexandre de Moraes pediu ajuda às autoridades do país para que a prisão fosse realizada. O ocorrido foi denunciado por Jason Miller, um dos conselheiros do presidente norte-americano Donald Trump, em sua conta no X.
“@STF_oficial @Alexandre. está tentando prender um cidadão americano em solo americano! Moraes emitiu um mandado de prisão para Flávia Magalhães, cidadã americana naturalizada residente na Flórida, por postagens críticas ao presidente e ao judiciário do Brasil nas redes sociais.”
A atitude de Moraes cair por terra a imagem que foi sustentada pela esquerda de que ele seria o novo herói da luta pela soberania brasileira, pois estaria resistindo bravamente às pressões do norte-americanos na condução de seus processos. No fim das contas, ele conta com a ajuda do imperialismo para levar adiante a sua política de violação dos direitos democráticos e realizar prisões ilegais, como no caso de Flávia que nem está sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal.
