De “analistas” do Partido da Imprensa Golpista (PIG) a parlamentares e dirigentes da esquerda parlamentar, todos se dedicaram nos últimos dias a exaltar a condenação de Jair Bolsonaro e aliados, chamando-a de “ato histórico”, “vitória da democracia” e até mesmo de “maior conquista dos últimos tempos”.
Ao mesmo tempo, lançaram-se em campanha contra a discussão no Congresso Nacional do projeto de anistia, defendendo a “proibição” pelo STF de que essa iniciativa parlamentar prospere. Chegaram a afirmar que a aprovação seria um “crime contra a democracia”, ou indo além, propuseram a punição de agentes políticos que se movimentam na defesa da proposta.
Os autores do golpe de 2016 (derrubada da presidente Dilma, sem qualquer crime) e de 2018 (que impediram Lula de ser candidato e o deixaram mofar por 580 dias nas masmorras de Curitiba), agora, aparecem como “arautos da democracia” e, estranhamente unidos à esquerda que foi vítima do golpe e que em uma pequena medida se opôs a ele, na exaltação à condenação e à prisão de Bolsonaro, e que, segundo esses mesmos setores, demonstra “a força da democracia” e que não poderia ser contestada a decisão “suprema” de quatro ministros de uma das duas turmas do mais reacionário dos poderes da República, que não foram eleitos por nenhum cidadão brasileiro.
Mesmo com uma ampla contestação nacional (como mostram até mesmo as controladas pesquisas divulgadas pelo PIG e os atos que reuniram mais de 100 mil pessoas em todo o país), procuram ocultar que a realidade é exatamente o contrário. O que tivemos foi a reafirmação de uma ditadura judicial em que um grupo de ministros do STF se coloca acima de qualquer lei, de qualquer instância, de qualquer voto popular.
Buscam esconder que não há “Estado de Direito” quando um tribunal condena sumariamente sem que o acusado tenha direito à ampla defesa; quando a pena é arbitrária; quando ministros agem como investigadores, promotores e juízes ao mesmo tempo. Quando o STF não age em nome da lei, mas em nome de sua própria vontade política. Seus ministros atuam como verdadeiros caudilhos de um partido político que segue as orientações que servem aos interesses dos setores mais poderosos do imperialismo e da burguesia “nacional” que se articulam publicamente para tentar retomar o controle integral do Estado brasileiro, derrotando – pelos meios que julgarem adequados, legais ou não – os dois políticos com maior apoio popular, Bolsonaro e Lula.
Não faz sentido sequer falar em “Estado de Direito” quando uma turma de cinco pessoas concentra todos os poderes sobre o País. Trata-se de um insulto à inteligência do povo brasileiro exaltar o STF e todo o Judiciário como “defensor da ordem democrática”, política da direita e da sua imprensa golpista que, desde o golpe de 2016, transformou o Judiciário em árbitro da política nacional.
Agora, quando se afirma que a anistia não pode ser concedida pelo Congresso Nacional, o que está em jogo não é a “defesa da Constituição”, mas a negação da soberania popular. É justamente a Constituição – tão violada nos últimos anos – que garante ao parlamento (e não ao Judiciário) aprovar e alterar as leis.
De nossa parte, defendemos uma profunda reforma política que, dentre outras questões, ponha fim aos poderes imperiais do Judiciário (com a extinção do STF, eleição e revogabilidade dos mandatos de todos os juízes) e com a criação de novas formas de representação popular, por meio de conselhos populares, com representantes eleitos diretamente pelo povo nos locais de trabalho, estudo e moradia etc., sem o predomínio do poder do grande capital em eleições antidemocráticas.
A norma expressa na Constituição de que “todo poder emana do povo” deve ser respeitada, mesmo nas limitadas condições atuais. Por ela, cabe ao povo, por meio de seus representantes eleitos por dezenas de milhões de brasileiros, decidir se deve ou não haver anistia, e não à meia dúzia de homens de toga que não foram eleitos por ninguém.
