Nesta quinta-feira (19), uma reunião foi realizada em São Paulo, na casa do ex-presidente golpista Michel Temer (MDB), que conspirou contra Dilma Rousseff enquanto era vice-presidente da República. Participaram presencialmente da reunião os também golpistas Aécio Neves, deputado federal pelo PSDB, e Paulinho da Força, deputado federal pelo Solidariedade (uma espécie de sucursal do PSDB) e relator do Projeto de Lei da Anistia.
Após a reunião, que contou com a participação virtual de Hugo Motta, atual presidente da Câmara dos Deputados, eles anunciaram que o Projeto de Lei (PL) da Anistia passa a ser PL da Dosimetria, o que teria sido sugerido por Aécio Neves.
Com isto, o projeto de lei não tem mais o objetivo de anistiar as pessoas que foram condenadas pela suposta tentativa de golpe de Estado que teria culminado nas manifestações do 8 de janeiro. O objetivo agora é apenas reduzir a pena dos condenados (daí o nome “dosimetria”, termo jurídico que significa a fixação da pena após uma condenação judicial).
Ao anunciar a modificação, Paulinho da Força declarou que “esse PL que nós queremos discutir é para que a gente possa pacificar o Brasil. O Brasil não aguenta mais essa polarização, de extrema direita com extrema esquerda. O Brasil precisa pensar o futuro, votar projetos importantes”. Em entrevista ao jornal da CBN, o relator também disse que não quer mais falar de anistia: “[…] não tem anistia. A anistia, o Supremo já declarou inconstitucional”. Da mesma forma, em entrevista à Rádio Eldorado, Paulinho da Força declarou: “não vou fazer nenhum projeto que confronte a Câmara com o Supremo”.
No mesmo sentido foi a declaração de Aécio Neves, “a anistia para tentativas de abolir o Estado Democrático de Direito já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. E você [Paulinho] não quer colocar o Congresso Nacional em confronto novamente com o Supremo Tribunal Federal. Portanto, essa nova nomenclatura de ‘PL da Dosimetria’ é absolutamente adequada”. Em sua página do X, o deputado também afirmou que a decisão foi tomada após “consultas feitas a diversas autoridades, entre elas, ministros do Supremo Tribunal Federal”, acrescentando esperar que “essa nova abordagem possa ter, inclusive, o apoio de membros do Supremo e do próprio Poder Executivo”.
Além da declaração de ambos, o ex-presidente golpista, Michel Temer, afirmou que a mudança no objetivo do PL “é de comum acordo com o Supremo Tribunal Federal, com o Executivo, numa espécie de pacto republicano, digamos assim, especialmente com esta denominação de PL da Dosimetria, portanto uma nova dosagem das penas”. Temer — que assim como Aécio Neves e Paulinho da Força foram figuras centrais no golpe perpetrado pelo imperialismo contra o Brasil em 2016 — diz achar que a mudança “pode produzir um resultado muito positivo”.
Ainda não ficou acordado como será essa dosimetria. Segundo Paulinho da Força, ele quer fazer um relatório que agrade tanto à esquerda quanto à direita, que tal relatório deverá estar pronto na próxima quarta-feira (24) e que pretende dar início à votação do “PL da Dosimetria” no mesmo dia, conforme noticiado pela CBN.
Paulinho da Força foi anunciado como relator nesta quinta-feira (18), pelo presidente da Câmara. No dia anterior, quarta-feira (17), havia sido aprovada a urgência do então PL da Anistia, por 311 votos a 163.
Apesar de não haver detalhes, o fato de a anistia ser abandonada por uma mera redução de penas significa que Bolsonaro continuará inelegível em 2026, ano das próximas eleições presidenciais.
Com a alteração no PL da Anistia, aumenta a pressão para que o bolsonarismo a firme um compromisso com a burguesia imperialista, que corre para implementar o “plano T”, isto é, eleger o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a Presidência da República.
