A esquerda pequeno-burguesa não perde tempo em levar adiante a política da burguesia, como se pode constatar no artigo Senhores e senhoras parlamentares, acalmem-se: o mundo não acabará amanhã, de Oliveiros Marques, publicado no Brasil247 nesta quarta-feira(17). Seja no apoio no ataque ao Congresso, seja no apoio irrestrito aos desmandos do STF, não por acaso, as opiniões dessa esquerda coincidem com as da grande imprensa, que está em campanha contra o que chamam de “PEC da Blindagem”.
No olho do artigo se lê que a “PEC da Blindagem expõe desprezo do Congresso pelo eleitor e amplia risco de desgaste nas urnas”. No entanto, é justamente o contrário. Os parlamentares, gostem ou não, foram eleitos pelo voto popular, e esse voto vinha sendo desprezado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem cassado mandatos e acossado o Congresso. Com uma única canetada um ministro, que não foi votado por ninguém, joga no lixo milhões de votos.
Na opinião de Oliveiros Marques, “é difícil compreender a ânsia de parte dessa legislatura em autoimplodir suas carreiras”. Para ele, a aprovação da PEC das Prerrogativas trará dificuldades para os deputados. Segundo ele, a medida “busca criar um escudo protetor sobretudo contra ações judiciais da Suprema Corte, provocadas pelo Ministério Público e amparadas em investigações da Polícia Federal”, o que soaria como “um desatino aos olhos do eleitor médio”.
Nada mais justo que o Congresso tente criar uma proteção para um STF cada vez mais autoritário e usurpador das funções do Legislativo. Amparado pelo grande capital e pelo imperialismo, essa corte tem atropelado sistematicamente a Constituição e as atribuições dos outros poderes.
Fragilidade
Para Marques, “essa postura passa um sinal péssimo de uma instituição já fragilizada na percepção popular”. E afirma ainda que “apenas dois em cada dez brasileiros avaliam como ótima ou boa a atuação de deputados e senadores, segundo a última pesquisa Datafolha”. Ocorre que o Congresso está tentando se proteger de uma instituição que não anda nada bem na opinião pública. A percepção do brasileiro com relação ao STF vai de mal a pior, e com razão. Apesar de toda a campanha favorável que o tribunal recebe da imprensa, tanto de esquerda quanto de direita.
Segundo o articulista, “depois de aprovarem o aumento do número de parlamentares, avançar agora com a PEC da Blindagem é oferecer munição para que essa imagem piore ainda mais”. Mas um número maior de deputados não é necessariamente ruim, até aumentaria representatividade. Ao contrário do antidemocrático STF, cujos 11 ministros não são votados por ninguém e ainda possuem cargo vitalício.
Continuando seu raciocínio, Marques afirma que “pior: o eleitor percebe claramente que, enquanto votam benefícios para si próprios, os parlamentares adiam ou utilizam como moeda de troca a votação de medidas realmente relevantes”. Na verdade, o povo está acostumado com políticos agindo em benefício próprio, e acha o mesmo do Judiciário, que vota os próprios aumentos salariais, tem duas férias por ano e auxílio de tudo quanto tipo, apesar dos salários altíssimos.
Incredulidade
Quem acompanha a política brasileira tem visto cassações de mandatos, intromissão no Legislativo pelo STF e, ainda assim, Oliveiros Marques pergunta “em nome do quê — ou de quem — adotam tal postura?”. Como a pergunta foi apenas retórica, a resposta não poderia ser outra que a da criminalização da política. Diz que “comentaristas políticos afirmam que a preocupação estaria nas investigações sobre as emendas parlamentares”.
Adiante, Marques faz uma simplificação do cenário político brasileiro. Propõe a seguinte situação: “um candidato a deputado federal, com base eleitoral localizada, identifica que o atual ocupante que tem votos naquela região votou a favor de privilégios para políticos. Qual seria o impacto de uma campanha baseada nessa denúncia? Certamente, o estrago não seria pequeno — e, imagino, isso tende a se espalhar pelo país”.
De início, é preciso informar que metade do eleitorado, esses que votam em Bolsonaro, por exemplo, não vão se incomodar de verem seu candidato entrando em atrito com o STF, pode até ser um ponto favorável. Existe ainda uma questão, foram mais de trezentos votos a favor, quem vai fazer campanha contra toda essa gente. Nada impede que, durante suas campanhas, esses políticos utilizem o palanque para atacar o Supremo e justificar a PEC que, é preciso esclarecer, não se trata de privilégio.
Oliveiros Marques termina seu artigo dizendo que “não há dúvidas de que os parlamentares que votaram a favor da PEC da Blindagem enfrentarão um obstáculo considerável em suas tentativas de reeleição. Terão que se explicar muito”. Trata-se é claro, de uma especulação do articulista e, se os parlamentares “explicarem muito”, o eleitorado vai ficar ainda mais ciente de que era mesmo necessário botar um freio no STF, que persegue deputados e senadores, e que instaura uma verdadeira ditadura judiciária no País.
Polarização
Conforme aumenta a crise política no Brasil e no mundo, o imperialismo sente a necessidade de controlar a política de todos os países que oprime. Para isso tem se utilizado do judiciário. Essa tendência ficou evidente, com os golpes em Honduras, Paraguai, Brasil, Argentina; mas a coisa não para por aí, esse método vem sendo aplicado em todos os continentes.
O governo petista, cada vez mais acuado por apostar em acordos em vez de se apoiar na classe trabalhadora, depende cada vez mais do STF para poder ter alguma governabilidade. Nesse sentido, a imprensa de esquerda se tornou avalista do Supremo, passando por cima do fato de que foi essa corte a peça-chave do golpe de 2016.
Essa política só pode resultar em catástrofe, pois a burguesia não apoia o governo Lula, apenas o tolera e o mantém na rédea curta. Fortalecer o STF é uma política completamente equivocada, pois, além de ser uma instituição golpista do Estado burguês, essa corte está seguindo as ordens do imperialismo, que claramente não quer um novo mandato do petista.
