Um texto publicado pelo Poder360, assinado por Roberto Livianu, exalta a condenação de Jair Bolsonaro e aliados, chamando-a de “ato histórico em defesa da democracia” e colocando o STF como “guardião do Estado de Direito”. Segundo o autor, a decisão de Alexandre de Moraes não seria política, mas “pura aplicação da lei”, fruto de “caudalosas provas”. Mais do que isso: o artigo chega ao absurdo de afirmar que o STF, ao proibir qualquer possibilidade de anistia, estaria protegendo toda a sociedade de um “crime contra a democracia” que, segundo o autor, afetaria a coletividade como nenhum outro.
O argumento central do artigo é que a prisão de Bolsonaro demonstra “a força da democracia”. É exatamente o contrário. O que se viu foi a reafirmação de uma ditadura judicial em que um grupo de ministros do STF se coloca acima de qualquer lei, de qualquer instância, de qualquer voto popular.
Não há “Estado de Direito” quando um tribunal condena sumariamente sem que o acusado tenha direito a ampla defesa, quando a pena é arbitrária, quando ministros agem como investigadores, promotores e juízes ao mesmo tempo. O STF não age em nome da lei, mas em nome de sua própria vontade política.
Falar em “Estado de Direito” quando um tribunal de onze pessoas concentra todos os poderes sobre o País é insultar a inteligência do povo brasileiro.
O autor compara Alexandre de Moraes a um “carteiro” ou a um “médico”, dizendo que o ministro apenas transmitiu as provas e que Bolsonaro se condenou por si mesmo. É uma comparação grotesca. Um carteiro não prende ninguém. Um médico não manda ninguém para a cadeia. Alexandre de Moraes não é um “mensageiro”: é um político de toga que se coloca como juiz supremo da República.
Esse tipo de comparação infantil serve apenas para encobrir a arbitrariedade de um tribunal que age como poder moderador acima da sociedade.
Ao exaltar o STF como “defensor da ordem democrática”, o autor repete a campanha da imprensa golpista que, desde o golpe de 2016, transformou o Judiciário em árbitro da política nacional. Foi assim no impeachment de Dilma, na prisão de Lula e agora na condenação de Bolsonaro. Em todos esses episódios, não houve “democracia”: houve manipulação judicial para impor ao povo o programa do grande capital.
Quando se afirma que a anistia não pode ser concedida, o que está em jogo não é a “defesa da Constituição”, mas a negação da soberania popular. Cabe ao povo, por meio de seus representantes eleitos, decidir se deve ou não haver anistia.
