Não demorou para a esquerda soltar penas diante do voto apresentado por Luiz Fux no processo que visa retirar Bolsonaro das eleições de 2026, condenando-o à prisão junto com os já condenados manifestantes de 8 de janeiro de 2023.
A histeria é tão grande que mesmo advogados se levantaram contra o voto de Fux, que por sua vez defendeu, em documento de quase 500 páginas, a absolvição de Jair Bolsonaro. Na realidade, o voto do ministro, se fosse acompanhado pelo restante da corte, anularia os autos por completo, e com toda razão.
É o caso do colunista do Brasil247, o advogado Marcelo Uchôa, para quem o voto de Fux serve para alimentar “narrativas golpistas e lança sombra sobre a democracia brasileira”. Fux teria proferido “um pesadíssimo ataque pelas costas contra o STF, contra a Corte enquanto órgão, contra a Corte por seus ministros, contra a Corte em relação ao relator da ação, seu colega ministro Alexandre de Moraes, idem contra o titular da acusação, o procurador-geral da República Gustavo Gonet e, o mais grave de tudo, um ataque letal pelas costas contra a democracia brasileira, que esteve inequivocamente em risco entre fins de 2022 e início de 2023”.
Curioso é que, como advogado, o redator não entra no mérito do argumentado por Luiz Fux, e nem conseguiria pois, de fato, o voto do ministro está juridicamente correto, especialmente com relação à anulação do processo por incompetência absoluta da corte, já que ninguém detém foro privilegiado, nem a “moça do batom”, nem mesmo Bolsonaro.
Por outro lado, o redator esquece, como tantos outros, do golpe que realmente existiu, que foi a deposição de Dilma Rousseff em 2016, que teve como apoio central o próprio STF, chancelando todos os atos golpistas daquela época até a prisão de Lula em 2018.
“Com efeito, o ministro Fux reforçou as levianas afirmações bolsonaristas, sobretudo propagadas desde os Estados Unidos pelo traidor foragido Eduardo Bolsonaro, animando o presidente Donald Trump a empenhar-se, ainda mais, em seu projeto destruidor de aniquilar a ainda hígida estabilidade brasileira”.
Se o judiciário foi acusado de golpista em 2016, também o é neste momento em que pretende prender, sem justificativa plausível, o único concorrente com votos suficientes para vencer Lula. É uma manobra eleitoral que tem como resultado o Plano T, conforme a própria imprensa capitalista já anunciou. Torcer o braço de Bolsonaro para forçá-lo a apoiar Tarcísio, esse sim um homem típico do imperialismo, pronto para vender tudo e esfolar a população brasileira.
O redator faz uma análise da vaidade de Fux. Como se a mais alta corte brasileira, onde ninguém foi eleito com um voto sequer, não fosse controlada por fortes poderes econômicos. Como se o STF de fato fosse um órgão descolado da realidade, neutro.
Neste trecho do voto, por exemplo, não há vaidade, mas a pura verdade:
Ante o exposto, em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados (“data dump”), sem identificação suficiente e antecedência minimamente razoável para atos processuais, com manifesto prejuízo para as defesas, acolho a preliminar de violação à garantia constitucional de contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, da CRFB/1988), reconhecendo a ocorrência de cerceamento e, por consequência, declaro a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia.
Quem se atreveu a tentar acessar as provas do processo concorda com Fux, e nem precisa ser advogado.
Bolsonaro, por outro lado, deveria ser absolvido pela simples razão da falta de provas de cometimento de crimes listados pela acusação. Na realidade, todos os julgados pelo STF, em razão dos atos de 8 de janeiro de 2013, deveriam ser soltos também, pelo mesmo argumento de que não possuíam foro privilegiado.
O redator chama o voto de Fux de “espetáculo personalista”, como se todas as manifestações de Alexandre de Moraes não fossem exatamente espetaculosas, ultra personalistas e geralmente contra a própria Constituição Federal.
Esquece principalmente de ver a questão pelo ângulo tradicional da política burguesa. Ou seja, amanhã ou depois, se preciso for, o processo contra Bolsonaro pode ser todo ele anulado. Ou não foi assim que se deu com o próprio Lula?
Bolsonaro será condenado, com certeza, esse é o plano. Mas não será por conta de um processo criminal regular, com a ampla defesa e o contraditório garantidos, mas em razão dos interesses políticos e econômicos que controlam o STF.
Sob essa perspectiva, de suspeita e desconfiança total, é que as decisões do STF devem ser encaradas, mesmo os votos aparentemente divergentes, posto que são parte da verdadeira conspiração existente não declarada, a da burguesia contra o povo trabalhador.
