Em um voto que durou mais de 12 horas, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou todas as bases do processo ilegal contra Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores. O ministro acatou as preliminares da defesa, o que significa dizer, na prática, que o julgamento é uma farsa.
Ao reconhecer, por exemplo, que houve a prática do chamado “document dump”, por exemplo, Fux reconheceu que há um processo de perseguição política. Afinal, o que mais motivaria um juiz negar, após sucessivos apelos, um prazo razoável para que a defesa estudasse as provas apresentadas no tribunal?
Da mesma forma, ao reconhecer que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não seria competente para realizar aquele julgamento, também reconheceu a manipulação do próprio regimento da Corte. Os demais quatro ministros que integram a primeira turma — à exceção do Fux, neste caso — deveriam todos serem colocados sob suspeita, uma vez que concordaram com restringir o julgamento aos demais colegas.
Do ponto de vista do julgamento do mérito, a absolvição votada por Fux também abre o caminho para que uma eventual condenação seja revisada.
É muito pouco provável que Bolsonaro não seja condenado. Desde o inicio do julgamento, esperava-se que o placar seria 4 a 1 ou 5 a 0 a favor da condenação. O voto de Fux, no entanto, tem um valor político muito importante, tanto é que está sendo comemorada pela defesa do ex-presidente.
Fux, além de criar condições jurídicas para que o julgamento seja contestado futuramente, abriu uma dissidência no STF acerca dos métodos de Alexandre de Moraes, que vinham sendo avalizados por toda a Corte. Sem esse aval, o poder do ditador Moraes se enfraquece consideravelmente.
A depender de como a situação política se desenvolver, Fux poderá em breve arrastar outros ministros para a sua posição.
