A sessão desta quinta-feira (11) do Supremo Tribunal Federal (STF) foi inteiramente tomada pelo voto do ministro Luiz Fux, que demorou 13 horas para informar sua posição acerca do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados. Fux votou pela absolvição do ex-presidente, levando o placar para 2 a 1 a favor da condenação.
Na parte da manhã, Fux se dedicou a analisar as preliminares apresentadas pela defesa. Contrariando Alexandre de Moraes, o ministro acatou as principais teses da defesa. Ele declarou que a Primeira Turma do STF era incompetente para julgar os causados, alegando que:
“Ao rebaixar a competência originária do plenário para uma das duas turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal.”
Fux também criticou duramente as práticas de cerceamento ao direito de defesa. Sua principal fala neste sentido foi para contestar a prática de “document dump”, quando a defesa recebe muitos documentos em um prazo muito curto.
Após a rejeição das preliminares, Fux passou ao julgamento do mérito. O ministro condenou o delator Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e o general Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
No entanto, votou a favor da absolvição dos demais réus. Para o ele, “seria necessário demonstrar que o resultado [o 8 de Janeiro] é consequência” dos discursos e comportamentos de Bolsonaro nos meses anteriores, o que a Procuradoria não fez. “Falta nexo de causalidade”, disse Fux.
A dissidência de Fux chamou a atenção de toda a imprensa internacional. A agência de notícias britânica Reuters destacou que, embora o voto de Fux “aumenta as chances de apelação do veredicto”. Segundo a agência, “o voto de Fux pode reforçar o argumento da defesa de Bolsonaro de que o caso deve ser decidido pelo plenário do STF, composto por 11 ministros, incluindo dois indicados pelo ex-presidente”.
O portal de notícias argentino Infobae, um porta-voz dos principais serviços de inteligência do imperialismo, também deu destaque às divergências entre Fux e Moraes.
“Ele acrescentou que o Supremo Tribunal Federal só pode julgar um ex-presidente por crimes cometidos durante seu mandato, os quais ele considerou não estarem devidamente comprovados. Sobre os eventos de janeiro de 2023, quando Bolsonaro já não estava no poder, ele enfatizou que eles deveriam permanecer fora da jurisdição daquele tribunal.”
A emissora francesa France 24 destacou que “Fux abriu a divergência em desacordo quase total com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e o ministro Flávio Dino”, e que durante sua exposição, “concordou com os advogados de Bolsonaro em vários pontos”.
O jornal espanhol El País, por sua vez, afirmou que o “voto dissidente retumbante surpreendeu a todos”. Já o jornal norte-americano The Washington Post destacou que a posição de Fux “deu algum alívio”.
Segundo coluna publicada no G1, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro celebrou o voto do ministro Luiz Fux, visto como uma “vitória técnica”.
O advogado Celso Vilardi afirmou que o ministro “acatou as nossas teses, foi um voto técnico e na linha do que defendíamos”. Já Paulo Cunha Bueno, também advogado do ex-presidente, foi ainda mais enfático, comemorando que a defesa “fez barba, cabelo e bigode”. Essa satisfação, segundo a reportagem do G1, se deve ao fato de o voto de Fux ter reforçado os argumentos de defesa, mesmo com a previsão de que o resultado final do julgamento seja de 4 a 1 pela condenação.
De acordo com o G1, a defesa de Bolsonaro já se prepara para uma série de recursos, além dos tradicionais embargos de declaração. A grande aposta, como informou o advogado Paulo Cunha Bueno, são os embargos infringentes.
A estratégia é arriscada, pois o Supremo só tem aceitado esse tipo de recurso quando há, pelo menos, dois votos pela absolvição de um réu na Primeira Turma. No entanto, a defesa argumenta que a qualidade e a fundamentação do voto de Fux podem abrir uma exceção.
“Vamos entrar com embargos de declaração, mas também com embargos infringentes. Entendemos que há espaço para os infringentes para discutir se com um voto pela absolvição da qualidade do Fux não é possível”, declarou Cunha Bueno. A ideia é levar a discussão para o Plenário do STF, com seus 11 ministros, em uma tentativa de reverter a decisão da Primeira Turma.
