O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados serão julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta terça-feira (2). O chamado “núcleo crucial” é acusado de uma suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia feita pela Procuradoria-geral da República, Bolsonaro teria sido o líder dessa “organização criminosa”, buscando se beneficiar diretamente de um eventual sucesso no plano. O ex-presidente é acusado de cinco crimes, cujas penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão.
O julgamento seguirá o rito padrão do STF. A sessão será presidida pelo ministro Cristiano Zanin. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentará um resumo do processo, das provas e dos atos já praticados. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para defender a posição da PGR, que já se manifestou pela condenação dos réus.
Depois, as defesas terão a palavra. A primeira a se manifestar será a do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que fez um acordo de delação premiada em 2023. As demais defesas falarão em ordem alfabética. A expectativa é que somente três ou quatro defesas se pronunciem nesta terça-feira, já que cada uma terá uma hora para falar. O julgamento deve se estender por vários dias, com sessões agendadas até 12 de setembro.
Além de Jair Bolsonaro, o grupo de réus inclui integrantes importantes de seu governo (2019-2022):
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Após as manifestações das defesas, os cinco ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — iniciarão a votação. A decisão será por maioria simples, ou seja, são necessários pelo menos três votos para a condenação ou absolvição.
Caso haja condenação, o colegiado definirá as penas para cada réu, levando em conta o grau de participação na trama. A defesa pode apresentar recursos dentro do próprio STF.
Bolsonaro em prisão domiciliar
Em uma decisão publicada no dia 4 de agosto, Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de descumprimento reiterado de medidas cautelares previamente impostas. A decisão, que também inclui novas restrições e a manutenção de proibições anteriores, foi detalhada em um documento que cita a participação do ex-presidente em manifestações por meio de telefonemas e publicações em redes sociais de seus filhos e apoiadores.
O documento aponta que Bolsonaro, já sob medidas cautelares que o impediam de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados, continuou a se manifestar publicamente de forma “dissimulada”. A decisão menciona especificamente um ato realizado na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, no domingo, 3 de agosto. Durante o evento, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) conectou uma ligação telefônica do pai ao sistema de alto-falantes, permitindo que o ex-presidente se dirigisse aos manifestantes. “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Bolsonaro, segundo o texto da decisão.
Além disso, a decisão de Moraes destaca que o momento da saudação foi registrado em vídeo e publicado no perfil oficial de Flávio Bolsonaro no Instagram, com a legenda: “Palavras de Bolsonaro em Copacabana. A legenda é com vocês”. O documento ressalta que o ex-presidente aparece no vídeo com o celular na mão e com a tornozeleira eletrônica em evidência. O ministro observa que Flávio Bolsonaro posteriormente apagou a postagem, o que, para a Corte, foi uma tentativa de “omitir a transgressão legal”.
A participação de outros filhos de Bolsonaro também foi mencionada. O texto cita postagens de Carlos Nantes Bolsonaro na rede social X (antigo Twitter) e de Eduardo Nantes Bolsonaro. Carlos publicou uma foto do pai com a legenda “sigam @jairbolsonaro”, mesmo ciente das restrições impostas ao ex-presidente. Já Eduardo, em discursos em manifestações, teria feito “ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL com o evidente intuito de interferir no julgamento da AP 2.668/DF”.
Em referência a uma matéria da revista VEJA, a decisão aponta que Eduardo Bolsonaro, em transmissão ao vivo de um ato em Belo Horizonte, afirmou que “Em breve, nem Paris haverá mais para eles”, em uma clara ameaça aos membros da Suprema Corte. A decisão de Moraes também menciona a chamada de vídeo feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira a Bolsonaro durante um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, na mesma data, 3 de agosto. O parlamentar, segundo o documento, teria usado a imagem do ex-presidente para impulsionar mensagens de crítica ao STF, declarando que o “STF ‘não está acima do Brasil'”.
Moraes, na decisão, argumentou que a “participação dissimulada de JAIR MESSIAS BOLSONARO, preparando material pré fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas”. O ministro também citou uma decisão anterior, de 24 de julho de 2025, em que já havia advertido que a utilização de redes sociais de terceiros ou de “milícias digitais” seria considerada uma burla à proibição.
Em um trecho do documento, o ministro diz: “NÃO SERIA LÓGICO E RAZOÁVEL permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros”. A decisão reafirma que o “descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1°, do CPP”.
Em suas próprias palavras, Moraes escreveu: “A JUSTIÇA É CEGA, MAS NÃO É TOLA. A JUSTIÇA NÃO PERMITIRÁ QUE UM RÉU A FAÇA DE TOLA, ACHANDO QUE FICARÁ IMPUNE POR TER PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. A JUSTIÇA É IGUAL PARA TODOS”.
Como resultado do “reiterado descumprimento” das medidas cautelares, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi decretada, com as seguintes restrições adicionais: proibição de visitas, exceto de advogados e pessoas previamente autorizadas; proibição de uso de celulares para o ex-presidente e seus visitantes; e a manutenção das proibições de contato com autoridades estrangeiras e outros réus, e de uso de redes sociais. A decisão prevê a busca e apreensão de celulares em posse de Bolsonaro e alerta que um novo descumprimento levará à prisão preventiva.
Imperialismo elogia julgamento
No dia 28 de agosto, o jornal britânico The Economist, um dos órgãos de imprensa porta-vozes da burguesia imperialista, publicou em sua capa artigo de opinião em que defende abertamente que o golpe que está sendo dado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, através de julgamento farsa no Supremo Tribunal Federal.
Já de início, The Economist acaba mostrando a farsa da defesa da “democracia”: no chapéu da matéria indica o assunto “o julgamento de Jair Bolsonaro”, e logo após, no título da publicação afirma que “Brasil oferece aos Estados Unidos uma lição em maturidade democrática”. No subtítulo, The Economist diz que [o julgamento] “é uma experiência teste para como países podem se recuperar de uma febre [doença] populista”.
A palavra populista é frequentemente utilizada pelo imperialismo em seus órgãos de imprensa para se referir pejorativamente a políticos com apoio real da população, e que, por isso, têm força (em maior ou menor medida) para desobedecer ao imperialismo. Bolsonaro e Lula são políticos assim, e por isso frequentemente são chamados de populistas, em um sentido pejorativo.
No corpo da publicação de The Economist, o jornal do imperialismo começa descrevendo a manifestação dos bolsonaristas em 8 de janeiro de 2023 como um golpe de Estado que falou. O jornal falsifica a realidade falando que Bolsonaro não teria aceitado a derrota nas eleições presidenciais e que teria expressamente convocado seus apoiadores a se insurgirem contra a vitória de Lula. Além disso, condena Bolsonaro por ter questionado as unhas eletrônicas.
The Economist afirma que “a insurreição fracassou, o ex-presidente enfrentou uma investigação criminal e os promotores o levaram a julgamento por planejar um golpe”, e prossegue dizendo que a situação “soa como uma fantasia da esquerda americana”. Por “esquerda americana”, o jornal faz referência ao Partido Democrata, um dos dois partidos de direita representantes do imperialismo norte-americano, e de cuja política a maior parte da esquerda norte-americana fica a reboque. No caso, a política é a perseguição que foi desencadeada contra o atual presidente dos EUA, Donald Trump, na tentativa de tirá-lo das eleições de 2024.
O jornal da burguesia britânica diz que essa fantasia é realidade “na outra grande democracia do hemisfério”, afirmando que “em 2 de setembro, o julgamento de Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil e o “Trump dos trópicos”, começará no Supremo Tribunal Federal, e prossegue fazendo exatamente as mesmas acusações que o STF, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal fazem contra Jair Bolsonaro:
“As evidências [do suposto golpe] parecem um flashback do passado turbulento do Brasil. Um ex-general de quatro estrelas conspirou para anular o resultado da eleição; assassinos planejaram assassinar o verdadeiro vencedor. Como nossa investigação sobre a trama explica , o golpe fracassou por incompetência e não por intenção”, afirma The Economist.
O jornal do imperialismo já canta a bola: “Bolsonaro e seus associados provavelmente serão considerados culpados” e prossegue dizendo que “isso torna o Brasil um caso de teste para a recuperação de países de uma febre populista”.
Comparando a situação brasileira com a norte-americana, The Economist elogia a perseguição a Bolsonaro, ao mesmo tempo em que reclama do governo Trump, falando que “os EUA estão se tornando mais corruptos, protecionistas e autoritários — com Donald Trump esta semana mexendo com o Federal Reserve e ameaçando cidades controladas pelos democratas” e que o Brasil, “em contraste […] está determinado a salvaguardar e fortalecer sua democracia” ao perseguir Bolsonaro.
Um pouco mais adiante na publicação, The Economist mostra que o imperialismo quer acabar com a polarização radical e realizar uma “mudança institucional”
“Como nosso briefing descreve, a maioria dos políticos brasileiros, tanto de esquerda quanto de direita, quer deixar para trás a loucura de Bolsonaro e sua polarização radical. Dos figurões empresariais em São Paulo aos políticos de Brasília, há um consenso surpreendente sobre uma agenda difícil, mas urgente, de mudança institucional”, afirma o jornal britânico.
Apesar de apoiar a perseguição ao ex-presidente, The Economist também aponta que “paradoxalmente, uma tarefa fundamental é controlar o Supremo Tribunal Federal”, afirmando que “o tribunal supervisiona uma gama estonteante de regras, direitos e obrigações […] Às vezes, os próprios juízes iniciam processos, incluindo um inquérito sobre ameaças online, alguns deles contra o próprio tribunal — tornando-o vítima, promotor e juiz”. Ou seja, as arbitrariedades e caráter ditatorial do STF precisam ser podados um pouco para que continue sendo um instrumento eficaz da dominação do imperialismo sobre o Brasil.
Utilizando como gancho essa proposta de “controlar o Supremo Tribunal Federal”, The Economist começa a reclamar de gastos excessivos do Estado brasileiro e defender que a política neoliberal, de destruição econômica do Brasil, seja aprofundada:
“Seu poder [do STF] é apenas parte da bagagem constitucional que o Brasil carrega. O país também sofre de incontinência fiscal crônica, em particular isenções fiscais descontroladas e aumentos automáticos de gastos. Alguns desses fatores foram consagrados na Constituição de 1988 para coibir líderes autoritários em potencial. Outros são culpa do Congresso brasileiro, que assumiu o controle do orçamento federal e usa sua influência para financiar projetos pessoais. O efeito é a exclusão de investimentos e o enfraquecimento do crescimento”.
E então passa a expor de forma não tão discreta seu plano golpista para as eleições presidenciais de 2026 no Brasil: “Bolsonaro deve ser julgado por seus crimes e punido se for considerado culpado. No ano que vem, a eleição deve ser disputada em torno das reformas mais amplas”. Ou seja, colocar na presidência da República um homem de confiança do imperialismo, que aprofunde a rapina contra o Brasil e seu povo.
The Economist diz que Trump é um obstáculo a esse plano, em razão de seu apoio a Bolsonaro, contra o STF: “Um obstáculo é o Sr. Trump. Ele acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de uma “caça às bruxas” contra seu amigo e, no início de agosto, impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. O governo também impôs sanções Magnitsky […]”.
Segundo jornal porta-voz do imperialismo, “isso nos remete a uma era sombria e passada, em que os Estados Unidos habitualmente desestabilizavam os países latino-americanos”, como se antes de Trump o imperialismo nunca tivesse promovido golpes de Estado em centenas de países, derrubando governos, com o de Dilma Rousseff, em 2016, e invadindo países matando milhões (vide Iraque, Afeganistão e outros).
The Economist diz que “Felizmente, a interferência do Sr. Trump provavelmente sairá pela culatra. Apenas 13% das exportações brasileiras vão para os Estados Unidos, e consistem principalmente de commodities, para as quais novos mercados podem ser encontrados” e acrescenta que “até agora, os ataques do Sr. Trump apenas fortaleceram a posição de Lula nas pesquisas de opinião e lhe deram uma desculpa para qualquer notícia econômica ruim antes da próxima eleição, em outubro de 2026”.
O jornal britânico também critica a polarização política no país. Afirmando que “mesmo que as elites queiram mudanças, o Brasil ainda é um país profundamente dividido. Bolsonaro tem apoiadores fanáticos que causarão problemas, especialmente se o tribunal impor uma sentença severa”.
Apontando novamente que o imperialismo quer não apenas um presidente seu, mas uma mudança no regime político brasileiro como um todo, The Economist diz que “reformar o Supremo Tribunal Federal e a Constituição exige que grupos abram mão do poder em prol do bem comum. É natural que se apeguem ao que têm”, acrescentando que “todos querem crescimento, mas, para obter mais crescimento, algumas pessoas terão que abrir mão de alguns privilégios”. Que será o povo e seus direitos democráticos e sociais, se prosperar o plano golpista do imperialismo.
A publicação termina falando que “muitos dos políticos tradicionais do Brasil, de todos os partidos, querem seguir as regras e progredir por meio de reformas”, acrescentando que esse servilismo à ditadura imperialista “são as marcas da maturidade política”, e que “pelo menos temporariamente, o papel do adulto democrático do hemisfério ocidental se deslocou para o sul”.
Falando sobre a publicação durante programa semanal de análise na TV 247 ocorrido no dia 29 de agosto, Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO), afirmou que “The Economist é um dos dois ou três principais porta-vozes dos bancos internacionais, dos monopólios. É uma revista muito tradicional, muito ligada ao sistema financeiro mundial. Muito ligado aos países imperialistas em geral. Se você quer saber o que que o imperialismo tem como política, você lê essa. Eu acho que é a revista que mais expressa claramente é a política do imperialismo. É o principal órgão de expressão das posições imperialistas”.
Rui Pimenta comenta, então, a matéria em si, afirmando que a publicação “mostra que Bolsonaro e Trump não são as figuras do imperialismo. Se o Trump fosse uma ala do imperialismo, como muita gente fala, o imperialismo não ia atacar ele dessa maneira, porque senão a ruptura no bloco imperialista seria total. Eles estão pedindo, na verdade, que nos Estados Unidos haja repressão contra o trumpismo. Eles estão elogiando a atuação da justiça brasileira. Eles sabem que o que tá sendo feito no Brasil é ilegal. Todo mundo sabe”.
