Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes voltou a apresentar sua concepção sobre o que seriam os “pilares da democracia ocidental”: imprensa livre, eleições e independência do Judiciário. Trata-se de um verdadeiro sofisma, dito para ocultar o problema central do regime político brasileiro.
Em primeiro lugar, a imprensa não é livre. No Brasil, ninguém acredita que os grandes monopólios de comunicação – Globo, Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo – funcionem de maneira independente. Eles estão submetidos aos interesses dos grandes capitalistas nacionais e internacionais. Chamá-los de “pilar da democracia” é uma mistificação.
Em segundo lugar, as eleições não bastam para caracterizar uma democracia. No Brasil, o resultado eleitoral tem sido constantemente mutilado. O Congresso Nacional, eleito pelo voto popular, não pode decidir nada que desagrade ao Judiciário, que imediatamente intervém para anular as deliberações parlamentares. Não se trata, portanto, de eleições “livres”, já que os eleitos não têm liberdade para legislar.
Por fim, colocar o Judiciário como eixo do regime democrático é uma contradição em termos. Os juízes não são eleitos, não representam o povo e não respondem a nenhum controle democrático. Não há como sustentar que sua independência seja o “fundamento da democracia”. Muito pelo contrário: um Judiciário acima de qualquer poder eleito é uma negação de qualquer ideia de democracia.
O verdadeiro centro de um regime democrático é o sistema representativo, ou seja, o Congresso Nacional. É ele que expressa, ainda que de maneira limitada, a vontade popular por meio do voto. O que vemos hoje no Brasil é a completa inversão desse princípio: a Suprema Corte age como poder absoluto, transformando-se em árbitro da política nacional.
A mistificação de Moraes serve para justificar essa usurpação. Ao invocar conceitos abstratos, apresenta como “democrático” um regime onde o povo não manda, o Parlamento é neutralizado e juízes não eleitos se arrogam o poder de decidir tudo.
