Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.628/2022, mais conhecido como PL da “adultização”. Ele fora colocado em regime de urgência na terça-feira (19), e sua aprovação ocorreu por meio de uma frente única reacionária entre a esquerda pequeno-burguesa, a extrema-direita bolsonarista, a direita tradicional. Teve, igualmente, aval do presidente Lula e seu governo.
Conforme apontado por este Diário, o projeto acaba com a privacidade da juventude na internet, que passará a ter seu acesso à internet completamente vigiado pelo Estado e por seus pais.
Esse tipo de lei não é exclusiva do Brasil. Essa medida altamente repressiva e ditatorial contra a juventude é a política do imperialismo no mundo inteiro, e já se encontra muito avançada no Reino Unido, em países da União Europeia e também na Austrália.
No Reino Unido, sob o pretexto de proteger as crianças de conteúdos pornográficos e “nocivos” em geral, a Ofcom, agência britânica reguladora de comunicações, publicou diretrizes sobre o uso de garantia de idade para impedir que crianças acessem pornografia. As diretrizes foram publicadas em janeiro de 2025, e sua aplicação ocorre no âmbito da Lei de Segurança Online, de 2023.
Conforme o portal do governo britânica, “a Lei de Segurança Online de 2023 (a Lei) é um novo conjunto de leis que protege crianças e adultos online” e que ela dá “os provedores novas obrigações para implementar sistemas e processos que reduzam os riscos de seus serviços serem usados para atividades ilegais e para remover conteúdo ilegal quando ele aparecer”.
No portal consta ainda que “as proteções mais fortes da Lei foram projetadas para crianças. As plataformas serão obrigadas a impedir que crianças acessem conteúdo nocivo e impróprio para sua idade e a fornecer aos pais e filhos maneiras claras e acessíveis de relatar problemas online quando eles surgirem”.
No Brasil, o projeto de lei elaborado pelo governo Lula para aprofundar a censura nas redes, especialmente estabelecendo proibições sobre a juventude e mecanismos para mantê-la sob vigilância do Estado e dos pais, prevê a criação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que será por garantir que as plataformas digitais censurem os usuários e punir aquelas que não censurarem.
No Reino Unido, algo semelhante já existe, é a entidade Ofcom, citada anteriormente. Conforme o portal do governo brtiânica, “a Ofcom é agora a entidade reguladora da segurança online e deve garantir que as plataformas estejam protegendo seus usuários” e ela “monitorará a eficácia desses processos na proteção dos usuários da internet contra danos” e “terá poderes para tomar medidas contra empresas que não cumpram suas novas obrigações”.
Dando mais detalhes de como será exercida essa ditadura, no portal consta que “as empresas podem ser multadas em até £ 18 milhões ou 10% de sua receita global qualificada, o que for maior. Ações criminais podem ser tomadas contra gerentes seniores que não garantirem que as empresas sigam as solicitações de informações da Ofcom”, acrescentando que a entidade “também poderá responsabilizar criminalmente empresas e gerentes seniores (quando houver culpa) caso o provedor não cumpra as notificações de execução da Ofcom em relação a deveres específicos de segurança infantil ou por abuso e exploração sexual infantil em seu serviço”.
Em 27 de junho de 2025 foi publicada nova Lei de Dados (Uso e Acesso), que realizou mudanças na proteção de dados e privacidade no Reino Unido para tornar as regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018 mais simples para as organizações, incentivar a inovação, ajudar as agências de segurança pública a combater o crime e permitir o compartilhamento responsável de dados, mantendo altos padrões de proteção de dados.
A nova lei “cria uma estrutura mais permissiva […] para que organizações tomem decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado que tenham efeitos legais ou similarmente significativos sobre indivíduos”.
Especificamente no que se refere a uma suposta proteção das crianças, esta nova leis dispõe que “o Secretário de Estado considere apropriado elaborar os regulamentos tendo em conta, entre outras coisas quando relevante, o fato de que as crianças merecem proteção específica com relação aos seus dados pessoais porque podem estar menos conscientes dos riscos e consequências associados ao processamento de dados pessoais e dos seus direitos em relação a esse processamento”.
Em resumo, o projeto de regulação do governo Lula, bem como o recém-aprovado PL da “adultização” é a política do imperialismo que já está sendo aplicada no Reino Unido.
Essa política também já está sendo aplicada na União Europeia (UE), através do Digital Services Act (DSA), aplicável a todas as plataformas e intermediários online na UE desde 17 de fevereiro de 2024.
Recentemente, em 14 de julho de 2025, a Comissão Europeia (órgão executivo da UE) publicou suas diretrizes sobre a proteção de menores sob a DSA “para garantir uma experiência online segura para crianças e jovens”, conforme informado pelo portal “Digital Strategy”, da própria Comissão.
Referido portal informa que “a adoção das diretrizes representa um marco nos esforços da Comissão para reforçar a segurança online de crianças e jovens” e que essas “diretrizes estabelecem uma lista não exaustiva de medidas”. Isto é, a União Europeia poderá adotar um leque infinito de medidas ditatoriais para censurar e controlar a juventude na internet.
Dentre as medidas elencadas, estão “modificar os sistemas de recomendação das plataformas”, “desabilitar por padrão recursos que contribuem para o uso excessivo” e “introdução de medidas para melhorar ferramentas de moderação e relatórios”. Embora tudo isto pareça muito bom para os que não estão acostumados com a linguagem cínica do imperialismo pseudo-democrático, tais medidas no fim servirão para impedir que conteúdos que possam estimular a revolta contra o imperialismo e seus regimes alcancem a juventude.
O mesmo ocorre na Austrália, com o emenda feita ao Online Safety (Basic Online Safety Expectations), em vigor de 5 de agosto de 2024, e que estabeleceu obrigações adicionais para serviços online e que possibilitou ao eSafety emitir avisos e aplicar medidas coercitivas caso plataformas não atendam às expectativas (p. ex., resposta a supostos abusos infantis, assédios, riscos a crianças). O eSafety Commissioner (eSafety) é o regulador independente de segurança online do governo australiano. Outro modelo para a agência proposta no projeto de lei do governo Lula.
A censura à juventude australiana também é perpetrada por meio do Online Safety (Class 1A and 1B Material) Industry Standard 2024 – diretriz obrigatória de moderação/remoção para determinados conteúdos – em vigor de 22 de dezembro daquele ano.
Há também uma lei que entrará em vigor em 10 de dezembro deste ano. Trata-se da Social Media (Minimum Age) Act 2024, uma lei federal que exigirá verificação etária e proíbe contas para menores de 16 anos, bem como grandes multas por descumprimento.
Como se vê, a política na qual o governo Lula está completamente embarcado, e que defende com unhas e dentes, é uma política do imperialismo. E o imperialismo não está interessado em proteger nenhuma criança, afinal, já assassinou, através de “Israel”, mais de 20 mil crianças em Gaza, e mais de 40 mil adultos, deixando crianças órfãs. Além disto, o número total de feridos ultrapassa 100 mil, sendo dezenas de milhares destes crianças, a maioria mutiladas em razões das bombas despejadas por “Israel” e pagas pelo imperialismo.
Estas leis para “proteger” as crianças e adolescentes na internet e redes sociais servem apenas para impedir que elas tenham acesso às informações que as levem à revolta contra o imperialismo, seus crimes e seus regimes, bem como servem para intensificar a ditadura da família, que já recai sobre a maior parte da juventude.
