O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, a pedido do portal G1, um levantamento sobre a situação dos mais de 1,4 mil presos políticos do 8 de Janeiro e de processos relacionados. O quadro revela que, dois anos e meio após os acontecimentos, 141 pessoas permanecem presas e 44 estão em prisão domiciliar — entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com tornozeleira eletrônica.
Segundo o próprio STF, 112 dos que seguem no regime fechado já foram condenados, em sua maioria por crimes como “golpe de Estado” e “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. Os outros 29 continuam presos preventivamente, sem qualquer condenação — caso do general Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro.
Esses números expõem a natureza do processo: um verdadeiro Estado de exceção dirigido pela cúpula do Judiciário, em que centenas de opositores políticos do governo Lula foram presos e punidos por sua participação em manifestações. Trata-se de um precedente perigoso — hoje aplicado à extrema-direita, mas que pode ser usado amanhã contra qualquer setor que desafie os interesses da burguesia e do imperialismo.
No total, 552 acusados de crimes “menos graves” fecharam Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República, assumindo a culpa e aceitando multas e prestação de serviços. Para esses casos, a lei prevê pena mínima inferior a quatro anos, geralmente associada a delitos como “incitação ao crime” ou “associação criminosa” — a situação da maioria dos presos no acampamento em frente ao quartel do Exército.
Outros 359 acusados foram condenados, mas já estão em liberdade, enquanto 131 processos foram extintos pelo cumprimento da pena. No grupo considerado de “crimes mais graves”, 279 foram condenados a até 17 anos de prisão, dependendo do suposto “nível de envolvimento”. Entre eles, está o caso emblemático de um réu condenado a 17 anos por “insurreição armada” sem que qualquer arma tenha sido encontrada — sua “prova” de culpa foi ter sentado na cadeira de Alexandre de Moraes.
A repressão judicial revela o “vale-tudo” jurídico. A mesma toga que se mostra implacável contra velhinhas que violam condições de prisão domiciliar — caso de uma idosa que teve o regime revertido por ir ao cabeleireiro e ao mercado — se mostra cautelosa com figuras de maior peso político, como Bolsonaro. Isso confirma que não há um idealismo “antifascista” no STF, mas sim atuação política alinhada aos interesses do grande capital.
O chamado “antifascismo” de Moraes só vale contra quem não tem força para se defender. Quando a ofensiva ameaça mexer com seu cartão de crédito, o ministro se revela cauteloso.
