Na última segunda-feira (11), o portal Brasil 247 publicou artigo intitulado “Quem ordenou o motim?”, assinado por Alex Solnik, no qual o autor defende que a Polícia Federal investigue “o mandante” da ocupação da Mesa da Câmara dos Deputados e, caso se comprove sua participação, “deve ir para a prisão preventiva, numa sala especial de algum quartel”. Para Solnik, “até é possível cogitar que o mandante foi o mesmo que o do golpe de estado, e que se encontra em férias remuneradas em seu spa particular”. O texto ainda classifica o ato como “motim” e compara os parlamentares que o protagonizaram aos “terroristas do 8/1”.
Há uma série de equívocos na linha de raciocínio de Solnik. A começar pela utilização do termo “motim” para caracterizar a obstrução do funcionamento da Câmara. De repente e do nada, a casa baixa passou a ser o equivalente às Forças Armadas porque motim é um conceito jurídico-militar aplicado à insubordinação de militares. O que ocorreu na Câmara foi um protesto, e protestar é um direito democrático fundamental. Transformar um ato político em crime militar é abrir a porta para criminalizar toda e qualquer forma de manifestação parlamentar.
Além disso, a criminalização de um protesto legítimo como “motim” também abre um precedente para a repressão de futuros protestos, como as que já ocorreram contra o golpe de 2016 e contra as reformas trabalhista e previdenciária. Se estas ocupações da Câmara tivessem sido tratadas da mesma forma que Solnik sugere para o episódio atual, parlamentares de esquerda teriam sido classificados como “golpistas” ou “terroristas”.
Ainda mais perigoso é defender que “os executores do motim, que pouco ficaram a dever aos terroristas do 8/1”. Aceitar a ideia de que manifestações populares e de parlamentares possam ser consideradas terrorismo abre um caminho para o fortalecimento do estado policial, onde qualquer forma de dissidência pode ser criminalizada. Não apenas o bolsonarismo, mas de todos os movimentos sociais que desafiem a ordem política e econômica vigente serão considerados terroristas. Em um contexto mais amplo, isso afeta movimentos como o MST, os indígenas, e qualquer outra luta popular que se oponha ao regime.
A proposta de Solnik, de dar mais poder ao presidente da Câmara, a quem chamou de Hugo “Moita”, para agir como um juiz de exceção para “tentar recuperar um pouco de sua autoridade”, revela um setor falido da política. Em vez de mobilizar a população para lutar por seus interesses, esse setor defende concentrar o poder nas mãos de uma figura de um regime em franca decomposição. Isso revela não só uma falta de compromisso com a classe trabalhadora, mas demonstra também total incapacidade de propor uma saída popular.
A tese de um suposto “mandante” para o que chamou de “motim” não é nova. É a mesma lógica da teoria do “domínio do fato” usada no Mensalão por Rosa Weber e na Lava Jato por Deltan Dallagnol: dispensar provas concretas e prender com base em suposições e “convicções”. Mais grave ainda é a defesa explícita da prisão preventiva — uma pena antecipada — para um réu sem condenação. A proposta de prisão preventiva de Solnik não só é inconstitucional, mas também compromete os princípios mais fundamentais como a presunção de inocência.
Quando se permite que um processo político se sobreponha à justiça material, abre-se um precedente perigoso: um sistema no qual qualquer adversário político pode ser preso antes de ser julgado, baseando-se apenas em suposições ou convicções subjetivas. A esquerda já foi vítima dessa política na prisão de Lula, que foi preso sem provas concretas, com base em um processo político. Aplaudir essa medida agora, apenas porque o alvo é Bolsonaro, é uma hipocrisia que enfraquece a luta por direitos fundamentais democráticos.
O que Solnik defende é uma verdadeira ditadura. O problema é que, diferente do que o jornalista parece acreditar, não se trata de uma luta do “bem contra o mal”. As instituições públicas não atuam com base nesses critérios. Falta compreensão sobre a sociedade em que vivemos, ou melhor, da luta de classes. Onde a classe dominante é que controla o Estado e será ela que decidirá quando e contra quem usar as medidas repressivas que buscam impor hoje contra Bolsonaro e seus apoiadores.
