Nessa semana, Valter Pomar, um dos fãs do policial de toga Alexandre de Moraes no interior do Partido dos Trabalhadores (PT), voltou a se deleitar com as aventuras autoritárias do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à TV 247 veiculada em 21 de julho, Pomar sai em defesa das medidas cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre as quais estão o uso da tornozeleira eletrônica, a proibição do uso das redes sociais e a proibição do contato com quase 200 pessoas listadas. “Fez muito bem o Alexandre de Moraes”, afirmou o sábio dirigente da Articulação de Esquerda.
As declarações de Pomar não são um conjunto organizado de argumentos em defesa da decisão de Moraes, mas apenas uma espécie de comemoração. Aquilo que mais se aproxima de um argumento é a seguinte frase:
“O prontuário do Cavernícola é público e notório e a adesão dele a esse ataque contra a soberania nacional já é, em si mesma, razão para ele ir para a cadeia.”
Podemos traduzir a declaração de Pomar da seguinte forma: como Bolsonaro é um adversário político, o petista acha que é legítimo usar de qualquer meio para combatê-lo. Será?
Não seria necessário ser socialista — como Pomar diz ser —, nem mesmo de esquerda para contestar isso. Basta ser minimamente civilizado. A razão para alguém ir para a cadeia em um regime democrático seria ter cometido alguma infração tipificada pela Lei e que suscite tal pena. Em nenhum regime democrático alguém deveria ir parar na cadeia porque discorda do glorioso Valter Pomar.
Neste sentido, não adianta falar em “prontuário” de Bolsonaro. Quais foram os crimes? Onde estão as provas? A defesa teve o direito a se manifestar? Houve um julgamento? Para o bárbaro Pomar, nada disso tem importância — o que importa é a sua opinião. O que ele não percebeu é que ele não é juiz, e que a opinião dos juízes, em geral, são mais reacionárias que qualquer coisa que passe pela cabeça do ex-presidente.
Pomar vai insistir que, neste caso, houve crime. Afinal, como ele disse, houve um “ataque contra a soberania nacional”. Politicamente, de fato, pode-se julgar Bolsonaro por uma série de atentados contra a soberania nacional — um dos maiores deles é a venda da Eletrobrás. Mas e juridicamente, será que podemos? Vejamos o que diz a Lei 14.197:
“Atentado à soberania
Art. 359-I. Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”
As tarifas de Donald Trump não são atos típicos de guerra. Ainda que fossem, o despacho no qual Moraes determina as medidas cautelares não cita provas de que Bolsonaro teria realizado tais “negociações”. A grande “prova” são as mensagens publicadas por seu filho, Eduardo Bolsonaro.
Ou Pomar não se deu ao trabalho de analisar a ordem de Moraes ou resolveu propositalmente omitir esses detalhes. Em qualquer um dos casos, trata-se da manifestação de uma mesma concepção: para ele, pouco importa a Lei, o que importa é esmagar seus adversários por meio da força do Estado. É até difícil de entender em que sentido exatamente Pomar vê em Bolsonaro um adversário — afinal, essa é a mesma concepção que têm Bolsonaro e os torturadores da ditadura militar acerca do Estado.
Não é apenas a falta de provas e a ignorância acerca da legislação brasileira que é arbitrário na decisão de Moraes. Também chama a atenção o caráter atípico das próprias medidas. O ministro inventou alguma delas, como a proibição de uso das redes sociais — coisa que não se encontra em nenhum artigo de nenhum código de leis do País.
Isso, por sua vez, é gravíssimo. Implica que um juiz pode não apenas condenar quem quiser com base no que passa em sua cabeça, como também inventar a pena que quiser. Como Pomar acha que isso terminará? No envio de bolsonaristas para campos de trabalho forçado ou na perseguição a toda a esquerda e ao movimento operário?
O amor à repressão estatal expressa o medo que Pomar tem do bolsonarismo. Em vez de enfrentá-lo, o dirigente da Articulação de Esquerda propõe uma suposta aliança com aqueles que foram responsáveis pelo golpe de 2016 e pela própria eleição de Bolsonaro em 2018. Mas não se trata de uma aliança de fato. O que Pomar propõe é a anulação da esquerda como tal. É transformá-la em uma mera apoiadora da direita tradicional: da rede Globo, da Polícia Federal, do STF etc.
Para justificar sua adaptação à política dos inimigos dos trabalhadores, Pomar esboça uma explicação incrível:
“Eu não sou simpatizante do Alexandre de Moraes, muito antes, pelo contrário, não esqueço nada do que ele fez no passado. Sempre disse que ele é um cara do mal. E, exatamente por ser do mal, ele sabe lidar com essa turma sem titubear quando precisa.”
Pomar diz saber que Moraes é “do mal”. Maravilhoso. Mas se ele de fato sabe isso, o que justificaria agora apoiá-lo? Se fosse um analista sério, ele teria de explicar por que Moraes passou de um golpista a um aliado. Moraes mudou? O que indica isso? Ele não representa mais a burguesia imperialista? Ele agora representa a classe operária?
Como Pomar considera Moraes “do mal”, então devemos supor que ele ainda represente a burguesia imperialista. Somos obrigados a concluir, portanto, que, para Pomar, quem mudou foi a burguesia! Ele acredita que, hoje, o Banco Itaú, o Partido Democrata norte-americano e a Chevron são aliados dos trabalhadores. O petista só precisaria explicar porque essa mesma quadrilha é inimiga dos palestinos, dos russos, dos iranianos — isto é, da classe operária mundial.
Trata-se exatamente do oposto. O imperialismo está em uma ofensiva contra todos os povos e, justamente por isso, Pomar se recusa a travar uma luta política contra a extrema direita, pois ela implicaria em lutar, ao mesmo tempo, contra o imperialismo. Lutar contra a extrema direita de fato — sem a toga de Moraes — implicaria em lutar contra a política neoliberal, em lutar contra o sionismo, em lutar contra a autonomia do Banco Central — em resumo, tudo aquilo a que o governo Lula não está disposto a fazer. E que Pomar, seguindo a capitulação do governo, também não se dispõe a fazer. É por isso que se excita tanto com uma atitude policialesca de Moraes, pois ela omite a sua capitulação diante da pressão do imperialismo sobre o País.
Pomar se apega tão desesperadamente a Moraes que é incapaz de fazer uma análise sóbria dos acontecimentos. Moraes titubeia, e muito. Ele não faz o que quer. Afinal, ele não é ninguém — é um empregado do grande capital. E a prova disso é que, nos momentos em que a burguesia considerou que Moraes estava exagerando na perseguição, ela puxou a coleira de seu ministro de estimação.
Para que não haja dúvida de que a capitulação de Pomar diante do STF é resultado da pressão do imperialismo sobre o País, vejamos outro acontecimento analisado pelo dirigente da Articulação de Esquerda: a reunião ocorrida no Chile, promovida pelos governos de Gabriel Boric (Chile) e Pedro Sánchez (Espanha), e que contou com a participação de Lula e do colombiano Gustavo Petro.
“O problema é que tem alguns, como é o caso do Boric, que tem uma visão sobre o Maduro equivocada. É como se a defesa da democracia fosse igual à defesa da democracia tal e qual o liberalismo a entende.”
“A Venezuela poderia muito bem ter sido convidada para essa reunião, como poderia ter sido convidada para participar dos BRICS, porque o que está em jogo hoje cada vez mais vai ficando óbvio”.
“Por que que nós não podemos agir como Churchill, que disse que se Hitler invadisse o inferno, se aliaria ao diabo contra o nazismo? Veja, as democracias ditas ocidentais, elas se apoiaram na União Soviética para combater o nazismo. Por que que o pessoal aqui é tão tímido no relacionamento com o Chávez, com o Maduro, por que tão tímido?”
“A coisa caminha para um confronto que vai exigir alianças que alguns podem achar que não são as melhores, mas são as necessárias, são as possíveis, são indispensáveis, eu diria” [grifos nossos].
A capitulação diante do imperialismo é tanta que Valter Pomar ignora completamente a sua existência. O problema da reunião não é ter deixado de convidar alguém, mas sim quem de fato a organiza. Trata-se de uma frente inequivocamente impulsionada pelo imperialismo. Pedro Sánchez é chefe de Estado de um país imperialista. Boric é um preposto do imperialismo, um homem colocado pelo grande capital no Chile com o objetivo de manter o regime pinochetista de pé. O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, embora não tenha participado da reunião, manifestou seu interesse de ingressar no bloco.
Pomar não vê problema algum nisso. Ele apenas se preocupa se a adesão dos governos seria sincera ou não. Afinal, o problema da “democracia” seria apenas um problema ideológico, e não um problema de classe. O mundo, para ele, não está dividido entre genocidas que subjugam todos os povos do mundo e estes povos.
Ainda que pregue a frente de “todos juntos contra o mal”, como se se tratasse de uma frente entre iguais e bem-intencionados, Pomar reconhece sua posição de submisso perante os países imperialistas. Afinal, ele acha que a Venezuela deveria “ser convidada”. Acha que o imperialismo deveria se aliar com o “diabo” contra o nazismo. É como se ajoelhasse e dissesse: imperialismo, por favor, não nos abandone! Reino Unido, França, Alemanha, Estados Unidos (desde que seja o Partido Democrata, e não Donald Trump), Japão, nos acudam contra o fascismo!
