No artigo Sorte de Bolsonaro o Brasil não ser uma ditadura, publicado pelo Brasil 247, o jornalista Alex Solnik escancara a adaptação ideológica da esquerda pequeno-burguesa ao regime político brasileiro. O texto, embora bastante curto, procura debochar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) porque, segundo a análise de Solnik, ele seria condenado a vários anos de cadeia se o País ainda fosse regido pelas leis da ditadura militar.
Antes de entrar no mérito jurídico em si, a própria ideia central do jornalista já chama a atenção. Ela revela que a esquerda pequeno-burguesa abdicou de travar uma luta política contra seus adversários e se transformou em uma apoiadora da atuação do Judiciário — isto é, do Estado. É uma concepção profundamente reacionária e que acabará por levar à liquidação desse setor da esquerda brasileira.
Agora, vejamos o que Solnik argumenta:
“Se os atos de Eduardo e Jair Bolsonaro fossem julgados à luz da Lei de Segurança Nacional, elaborada pela ditadura militar que eles tanto enaltecem, seriam enquadrados por ‘traição à Pátria’:
‘Colaborar com governo estrangeiro para provocar guerra ou hostilidade contra o Brasil’ (artigo 12 da Lei nº 7.170/1983).
Mas, quando ela foi revogada e substituída pela Lei nº 14.197/2021, “traição à pátria” foi trocada por ‘atentado à soberania nacional’:
‘Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo’.”
A rigor, em nenhum dos casos Jair Bolsonaro poderia ser condenado. De acordo com a lei mais recente, seria crime provocar “atos típicos de guerra”, sendo que tudo o presidente norte-americano Donald Trump foi anunciar uma tarifa de 50% das importações brasileiras — coisa que o próprio Brasil faz sobre parte da produção norte-americana.
A lei mais antiga, por sua vez, abre um espaço maior para a subjetividade. Afinal, o que poderia ser considerada uma “hostilidade”? No entanto, ainda que seja assim, no máximo poderia se questionar se Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, teria colaborado com um agente estrangeiro com este intuito. Quanto ao pai, não há provas de que ele tenha pedido a Trump que impusesse as tarifas.
O mais importante do artigo, no entanto, não é a incapacidade de Solnik de entender a Lei brasileira. É a conclusão a que ele chega:
“Com os três novos crimes de que foi acusado (obstrução e coação de Justiça e atentado à soberania nacional), Jair pode pegar 63 anos. Se vigorasse a Lei de Segurança Nacional, seriam 70.
Sorte dele o Brasil não ser uma ditadura.”
Dizer que alguém tem “sorte” por pegar 63 anos de cadeia é ridículo e até sádico. Na prática, 63 ou 70 anos de cadeia significam a mesma coisa: é uma pena de prisão perpétua. Jair Bolsonaro, por exemplo, tem 70 anos. Em ambos os cenários, morreria na prisão.
Mas o mais grotesco é dizer que o País não vive sob uma ditadura. O fato de que as punições são muito parecidas — 63 ou 70 anos — já é um sinal de que o regime é ditatorial. Mas não é somente isso.
Jair Bolsonaro está praticamente sob prisão domiciliar por causa de uma decisão de um juiz que não segue a Lei, apoiado por ignorantes como Solnik que também são incapazes de entender as leis do País. Isso, sim, é uma ditadura. Se levado em consideração ainda tudo o que aconteceu no processo judicial contra Bolsonaro, como o uso da delação premiada, a acusação sem provas, a imputação de responsabilidade por atos cometidos por outras pessoas (quando o próprio Bolsonaro estava nos Estados Unidos) e o cerceamento ao direito de defesa, tem-se claramente o quadro de uma ditadura.
Solnik acha que a ditadura do Judiciário no Brasil não é uma ditadura porque não vê os seus interesses ameaçados. Afinal, em seu mondo cor de rosa, tudo estaria sendo feito para garantir que seu candidato vença a próxima eleição. Essa ilusão, no entanto, durará pouco. Em breve, descobrirá que a ditadura do Judiciário se volta com 100 vezes mais força contra a esquerda.
