Uma vez mais, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) recorreu ao Judiciário para tentar reprimir os seus críticos. Desta vez, a vítima é a influenciadora Antonia Fontenelle, que está sendo acusada por supostos crimes de racismo, injúria racial e transfobia. A ação pede R$50 mil de indenização por danos morais após um vídeo publicado por Fontenelle em que critica a parlamentar por seu voto contra a alteração da Lei de Execução Penal — projeto que aumenta o tempo mínimo de prisão para “crimes hediondos”. Durante o vídeo, Fontenelle chama a deputada de “preta, do cabelo duro, como todos os pretos são”.
No processo, os advogados da deputada afirmam que Fontenelle feriu a “honra”, a “dignidade” e a “imagem” da deputada. Eles mencionam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparam a “homotransfobia” ao crime de racismo, inafiançável e imprescritível. Apontam ainda que a indenização tem “caráter pedagógico”, para coibir a reincidência de condutas ofensivas.
A crítica de Fontenelle, embora reacionária em seu conteúdo, faz parte do debate político — e não pode ser simplesmente interditada por conta de um xingamento colateral. Se toda crítica a uma autoridade pública for proibida por causa de um xingamento, o que então será permitido? Vai ser proibido chamar deputado de ladrão? Vai ser proibido ironizar a postura dos parlamentares? Isso é a supressão total da crítica política, a destruição de qualquer ideia de um regime democrático.
Hilton, como parlamentar, é figura pública e deve prestar contas de sua atuação. Ao votar contra um projeto que endurece a pena de criminosos, ela se posiciona politicamente — e deve estar preparada para receber críticas, inclusive vindas da extrema direita. Se o mesmo critério de Hilton for aplicado aos discursos da esquerda nacional contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quase todos estarão sob o risco de serem censurados pelo Judiciário.
A política reacionária de Hilton de pedir censura é uma política de quem busca a supressão do debate político. Isto é, uma política que só poderia vir da direita, que é incapaz de defender abertamente o seu programa político.
O esforço para tentar calar seus críticos é tão grande que Érika Hilton ainda reclama de Fontenelle ter dito que deputadas como ela deveriam parar “de querer ser brancos e ser loiros porque vocês não são”. Aqui, sequer há ofensa, há apenas um fato. Érika Hilton não é branca, nem loira. Tipificar isso como ofensa é ridículo.
Chega a ser cômico que a defesa de Hilton se queixa ainda da seguinte “ameaça” de Fontenelle: se confrontada, afirmou que “vai puxar a peruca e deixar careca”. De fato, faltou constar no Código Penal o crime de “deixar careca”.
Curiosamente, Érika Hilton tem se destacado, no último período, por situações políticas delicadas causadas por uma aparente preocupação excessiva com sua aparência. De acordo com denúncias da extrema direita, a deputa teria contratado seus maquiadores para integrar o corpo de assessores parlamentares de seu mandato. Ao mesmo tempo, a deputada já foi flagrada, em mais de uma oportunidade, fazendo propaganda de artigos de luxo.
