A República Checa aprovou nessa quinta-feira (18) uma emenda ao código penal que torna crime a propaganda comunista no país. A nova legislação estabelece penas de um a cinco anos de prisão para quem “estabelecer, apoiar ou promover movimentos nazistas, comunistas ou outros que comprovadamente visem suprimir os direitos e liberdades humanos ou incitem o ódio racial, étnico, nacional, religioso ou de classe”.
A medida foi sancionada na última quinta-feira (18) pelo presidente Petr Pavel, general da reserva e ex-comandante militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte, consolidando uma guinada autoritária impulsionada pelos setores mais pró-imperialistas do Estado checo. A emenda foi endossada pelo Instituto para o Estudo dos Regimes Totalitários — órgão do governo —, que afirmou haver um “desequilíbrio” na forma como o sistema legal trata as duas ideologias. Para o coautor da proposta, Michael Rataj, é “injusto” que o comunismo não seja punido com o mesmo rigor do nazismo.
A lei foi duramente criticada pelo Partido Comunista da Boêmia e Morávia (KSČM), que vê na medida uma tentativa de criminalizar sua atuação e restringir a oposição ao regime. “Trata-se de mais uma tentativa fracassada de empurrar o KSČM para fora da legalidade e intimidar os críticos do regime atual”, declarou o partido em nota oficial.
O KSČM não possui cadeiras no parlamento desde 2021, quando não alcançou os 5% mínimos exigidos. No entanto, a aliança eleitoral Stačilo (“Basta”), da qual o partido faz parte, aparece nas pesquisas com a pontuação necessária para retornar à câmara nas eleições de outubro de 2025.
A perseguição contra a propaganda comunista ocorre em meio à crescente submissão da República Checa à política do imperialismo no Leste Europeu. Eleito em 2023 com 58% dos votos, Petr Pavel derrotou o ex-primeiro-ministro Andrej Babiš e assumiu a presidência com um discurso fortemente alinhado à OTAN e hostil à Rússia e à China. O novo governo rompeu com a orientação anterior, representada por Miloš Zeman, que buscava manter canais diplomáticos com os países que hoje enfrentam a dominação mundial.
Durante seu mandato, Pavel intensificou a colaboração militar com o regime ucraniano e anunciou o treinamento de milhares de soldados da Ucrânia em solo checo, reforçando o papel do país como base avançada da OTAN no Leste Europeu.
A medida sancionada agora segue a tendência observada em outros países do antigo bloco soviético, como Polônia, Letônia e Lituânia, que também vêm aprovando leis que igualam o comunismo ao nazismo e removendo monumentos soviéticos.
Em 2021, o presidente russo Vladimir Putin sancionou uma lei que proíbe a equiparação entre a União Soviética e a Alemanha nazista, reforçando o papel central do Exército Vermelho na libertação da Europa. Segundo o governo russo, essas ações por parte da OTAN e seus aliados representam uma “reinterpretação perversa da história” e visam sufocar movimentos políticos que defendem os interesses da classe trabalhadora.
