Na manhã desta sexta-feira (18), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua casa, em Brasília, e no escritório do Partido Liberal (PL). A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tinha como objetivo apreender celulares, computadores, valores em espécie, “entre outros elementos que permitam esclarecer o esquema criminoso”, nas palavras do ministro.
Por ordem de Moraes, Bolsonaro deverá ainda usar uma tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar as redes sociais. Além disso, ele deve cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 7h durante a semana e em tempo integral nos fins de semana. Também está impedido de se comunicar com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros réus ou investigados pelo STF, o que inclui seus filhos Eduardo e Carlos Bolsonaro.
A decisão foi tomada quatro dias após a Procuradoria-Geral da República ter pedido a condenação de Bolsonaro por crimes como suposto “golpe de Estado” e “destruição de patrimônio público”.
Justificando sua decisão, o ministro afirmou, dentre outras coisas, que “está plenamente demonstrado o risco de dano grave ou de difícil reparação, em razão dos indícios de cometimento de gravíssimos crimes contra a Soberania Nacional e a independência do Poder Judiciário, mediante uso de grave ameaça, em razão da existência de uma campanha criminosa cujo objetivo é justamente obstruir o andamento das ação penal”.
Alexandre de Moraes também falou sobre o fato de Bolsonaro ter publicado no X um vídeo de seu filho, Eduardo:
“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário, inclusive, em 11/7/2025, o réu JAIR MESSIAS BOLSONARO publicou postagem na rede social X, divulgando vídeo de entrevista do Presidente dos Estados Unidos da América”, disse Moraes, qualificando a conduta de Bolsonaro como, “em tese, caracterizadora dos crimes de coação no curso do processo obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13) e atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal)”.
Utilizando uma suposta defesa da soberania como pretexto, ele também afirmou que “o Poder Judiciário não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas de políticos brasileiros com Estado estrangeiro, com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa SUPREMA CORTE”, bem como afirmou que “jamais faltou coragem aos seus membros para repudiar as agressões contra os inimigos da Soberania nacional, Democracia e Estado de Direito, sejam inimigos nacionais, sejam inimigos estrangeiros”.
Na decisão, foi determinado também que “o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na […] decretação da prisão” de Jair Bolsonaro.
Pronunciando-se sobre a decisão, o ex-presidente declarou que ela é uma “suprema humilhação”, acrescentando que “o inquérito do golpe é um inquérito político. Nada de concreto existe ali” e, ironizando a tese do golpe, disse: “um golpe num domingo, um golpe sem sem forças armadas, sem armas, um golpe realmente de festim”, reiterando que está sendo perseguido.
Respondendo a jornalistas sobre a tal minuta do golpe, ele fez os seguintes questionamentos: “Você viu a minuta? Nós pedimos, não tem. Não posso pensar? Você quer criminalizar o meu pensamento?”.
Ele também declarou não ter “a menor ideia” sobre um pen drive apreendido pela Polícia Federal no banheiro de sua casa: “Uma pessoa pediu para ir ao banheiro e voltou com o pen drive na mão. Eu nunca abri um pen drive na minha vida, não tenho nem laptop em casa para abrir um pen drive, a gente fica até preocupado com isso. Eu estou surpreso, vou perguntar para a minha esposa se o pen drive é dela“.
Durante a operação, foram encontrados cerca de US$14 mil (R$77 mil) em dinheiro vivo na residência de Bolsonaro. Também foram encontrados R$8 mil em dinheiro vivo.
Falando sobre a possibilidade de prisão, Jair Bolsonaro declarou que, “a princípio, o sentimento é de que vai acontecer. No máximo no mês que vem, quando é o julgamento. Mais ou menos 20 de agosto o julgamento. Nunca se viu um processo tão rápido como o meu. Eu estou com 70 anos de idade, tenho uma vasta experiência de vida, tudo pode acontecer”, acrescentando que “o sistema não me quer preso, o sistema me quer morto. Porque eu preso vou dar problema pra eles […] É pessoal. É o que o Alexandre de Moraes quer”.
Após apreciar a decisão de monocrática de Moraes, a primeira turma do STF formou maioria para manter medidas cautelares contra Bolsonaro. Se condenado pelos crimes que constam na denúncia apresentado pela PGR, o ex-presidente pode receber pena de mais de 40 anos de prisão.
No âmbito internacional, especificamente nos Estados Unidos, o assessor de Donald Trump, Alex Bruesewitz, afirmou em suas redes sociais que “o que Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal estão fazendo com o presidente Bolsonaro é perverso e errado”, acrescentando que “esse nível de instrumentalização do governo contra um oponente político é tão ruim quanto o que tentaram fazer com o presidente Trump!“.
No Brasil, o coordenador do grupo Prerrogativas deu a seguinte declaração: “que todos os direitos dele sejam resguardados e que, ao final, ele seja preso, porque, de fato, ele é responsável pelos crimes dos quais ele foi acusado. Não há dúvida quanto a isso”.
Quanto ao governo Lula, o perfil oficial do Governo do Brasil, administrado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez uma publicação com a frase “sextou com S de soberania”, conforme noticiado pelo portal de notícias Brasil 247.
A defesa de Bolsonaro declarou que recebeu a notícia com “surpresa e indignação”, chamando as medidas de “severas” e afirmando que o ex-presidente sempre cumpriu as determinações do Judiciário.
