“Cassei a palavra”. É o que disse o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao silenciar o microfone de Jeffrey Chiquini, advogado do ex-assessor da Presidência Filipe Martins, nesta quarta-feira (16).
Moraes interrompeu Chiquini, que questionava o ex-ministro Gonçalves Dias durante audiência de oitiva das testemunhas de defesa. Após ser acusado por Moraes de fazer “acusações contra autoridade”, o advogado questionou por que o ministro não queria que Dias esclarecesse se recebeu ou não informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas vésperas de 8 de janeiro.
No mesmo dia, Moraes resolveu cassar a Constituição Federal e acabou com a divisão dos Poderes. Reestabeleceu a vigência do decreto do governo Lula que aumentou o Imposto de Operações Financeiras (IOF) e, com isso, passou por cima do Congresso Nacional — na Câmara, foram 383 votos a favor e 98 contra; no Senado, a revogação da medida do governo Lula foi aprovada no mesmo dia em votação simbólica.
A direita, é claro, reclamou da medida. O deputado Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara, classificou a decisão como “mais um capítulo vergonhoso do desrespeito institucional que vem se tornando rotina no Brasil”.
“Trata-se de uma medida inconstitucional, autoritária e que ignora deliberadamente a vontade soberana do Congresso Nacional, que já havia sustado os efeitos do decreto presidencial que majorava esse imposto”, afirmou.
O governo, por sua vez, comemorou saltitante. Jorge Messias, o advogado-geral da União, afirmou que a decisão do STF é uma vitória para a Constituição. Já Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, disse que a decisão de Moraes foi equilibrada.
Com esta decisão, Moraes fortalece a ditadura que impõe no Brasil, cada vez mais um País governado por um juiz sem votos, indicado por um dos presidentes mais impopulares da história, que chegou ao poder por meio de um golpe de Estado.
Se o ministro quer ajudar o governo a arrecadar mais dinheiro às custas da população, deveria fechar o Congresso e toda a estrutura do Executivo. Eleições? Para quê? Para gastar mais com quem não decide nada? Bobagem! Basta um careca e uma caneta que, em defesa do povo, tomará as medidas mais reacionárias possíveis em nome dos interesses dos mais poderosos.
Moraes é hoje o chefe de fato do regime político brasileiro. Um regime onde não há Constituição, tampouco Poderes independentes, mas apenas a vontade de um ditador togado que governa por meio de decisões monocráticas e repressão judicial.
