Após meses nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou, nesta segunda-feira (14), que não retornará ao Brasil quando terminar sua licença parlamentar. “Por ora eu não volto. A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender… Eu tô me sacrificando, sacrificando o meu mandato para levar adiante a esperança de liberdade”, afirmou o parlamentar ao Estadão, indicando que abrirá mão de seu cargo eletivo para permanecer no exílio nos EUA.
A decisão, embora envolta em demagogia e em tentativas de se apresentar como uma espécie de herói internacional da extrema direita, expressa um fato incontornável da atual conjuntura brasileira: o regime político estabelecido no País já não tolera sequer a presença de figuras parlamentares que desafiem a ditadura do Judiciário. Eduardo Bolsonaro pode ser tudo, menos um político fora do jogo institucional. Se até ele – deputado federal, filho do ex-presidente da República e figura influente na extrema direita internacional – afirma, sem rodeios, que será preso caso pise no Brasil, o que resta de liberdade de expressão e de direitos políticos no País?
É inegável que há teatralidade nos movimentos do clã Bolsonaro. O apelo à vitimização e à retórica da “esperança de liberdade” pode soar cínico vindo de quem apoiou todas as arbitrariedades do Judiciário enquanto seus adversários eram os alvos. No entanto, não se pode negar que Eduardo Bolsonaro, hoje, está sendo alvo de perseguição política. E, nesse aspecto, a posição da esquerda pequeno-burguesa é absolutamente desastrosa.
Ao endossar as ações do ministro Alexandre de Moraes e do Supremo Tribunal Federal (STF) como supostas “defesas da democracia”, a esquerda não apenas abandona qualquer reivindicação real de liberdades democráticas, como se coloca cúmplice de um regime que já conta com dois parlamentares no exílio (além de Eduardo, a também deputada Carla Zambelli teve sua prisão solicitada) e diversos jornalistas perseguidos, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Os setores da esquerda que aplaudem essas medidas mostram que trocam princípios por oportunismo político, abrindo espaço para que o regime se volte, amanhã, contra qualquer um.
Na entrevista ao Estado de S. Paulo, Eduardo Bolsonaro foi categórico: “se o Brasil estivesse vivendo uma normalidade democrática, em que o deputado pudesse falar, onde os deputados de direita pudessem ser iguais a um deputado de esquerda…”. Independentemente da falsidade de se apresentar como defensor das liberdades, o fato é que a perseguição é real. Moraes pediu a apreensão de seu passaporte e já há movimentos públicos para sua prisão. “Eu não vou me sujeitar a fazer isso. Eu não preciso mais de um diploma de deputado federal para abrir portas e os acessos que tenho aqui”, disse, ao explicar que continuará seu trabalho nos EUA.
Apesar de suas alegações de estar “lutando pela liberdade”, Eduardo Bolsonaro defende, como todos os seus aliados, ataques econômicos diretos ao Brasil. Durante a entrevista, defendeu o uso das sanções anunciadas por Donald Trump contra produtos brasileiros como forma de pressionar o Judiciário e o governo Lula. A medida, baseada em tarifas alfandegárias, é um ataque direto à economia nacional, especialmente ao agronegócio, que os bolsonaristas dizem defender. “Eu temo de o Brasil permanentemente virar uma Venezuela, e os nossos produtores trabalharem para sustentar um regime com o qual eles não concordam”, afirmou, numa tentativa de justificar a sabotagem econômica que defende.
A posição é reveladora: diante da possibilidade de ver seu grupo político ser derrotado no Judiciário, Eduardo Bolsonaro aposta no “quanto pior, melhor”. Quer ver o País afundar, desde que isso lhe abra uma fresta para retornar ao poder. Isso desmonta por completo o falso patriotismo que o bolsonarismo encenou durante anos. Eduardo e seus aliados se colocam abertamente a serviço de potências estrangeiras, pedindo sanções econômicas e defendendo a ingerência dos Estados Unidos nos assuntos internos do Brasil. “Não há soberania a ser defendida nesse cenário”, declarou, como se a destruição deliberada do Judiciário brasileiro pelas mãos do STF fosse justificativa para entregar o País à pressão imperialista norte-americana.
Na prática, Eduardo Bolsonaro repete a estratégia que seu pai já tentava desde que deixou a presidência: fugir do País, alegar perseguição, buscar apoio de parlamentares norte-americanos e de figuras como Trump, e tentar, com base na política externa dos EUA, pressionar o Judiciário brasileiro. “Se eu não tivesse me exilado aqui nos Estados Unidos, a gente provavelmente não teria feito tantas reuniões, aberto tantas portas e conseguido a atenção do Trump”, comemorou.
A esquerda que acredita que basta perseguir os bolsonaristas para resolver os problemas do País ignora o fato de que o regime de exceção que se consolida no Brasil por meio do STF é dirigido contra qualquer oposição real. Os bolsonaristas são os alvos do momento porque estão em oposição ao regime, mas os próximos alvos podem ser quaisquer agrupamentos que incomodem os interesses do sistema dominante. O aparato judicial que hoje reprime Eduardo Bolsonaro, Allan dos Santos, Carla Zambelli ou Oswaldo Eustáquio é o mesmo que prendeu grevistas, perseguiu movimentos sociais e determinou prisões preventivas em série durante a pandemia. É o mesmo que quer cassar o registro do Partido da Causa Operária (PCO) e que bloqueou todas as redes sociais da organização trotskista durante as eleições de 2022.
Ao contrário do que tenta apresentar, Eduardo Bolsonaro não representa uma alternativa à crise do regime, mas uma de suas expressões mais degeneradas. Ainda assim, seu exílio forçado é sintoma de uma realidade grave: o Brasil vive sob um regime de arbítrio, onde deputados eleitos são impedidos de exercer seus mandatos por decisões individuais de um ministro do STF. A ausência de qualquer garantia legal mínima demonstra que o País entrou numa etapa avançada de decomposição institucional.
A esquerda, se tivesse o mínimo de coerência, denunciaria essa situação. Mas prefere a ilusão de que os golpistas de toga são aliados contra os bolsonaristas. É preciso romper com essa farsa: defender as liberdades democráticas não é defender bolsonaristas, mas combater um regime que já não admite oposição de nenhum tipo.
