Esquerda brasileira

Justiça interfere na eleição interna do PT

17ª Vara Cível de Brasília ataca a independência partidária da agremiação e o funcionamento interno do partido com decisão sobre diretório de Minas Gerais

Neste domingo (6) o Partido dos Trabalhadores em todo Brasil suas eleições internas para definir as novas presidências nacionais, estaduais e municipais. O prazo definido para que os diretórios municipais apresentem o resultado das eleições foi estipulado para o último dia 7, as 14 horas.

No entanto o PT adiou a eleição da presidência da legenda em Minas Gerais. Essa situação se deu por conta de uma decisão da justiça – no sábado (5) – ordenando a inclusão da deputada Dandara Tonantzin na disputa. A anulação da candidatura da deputada pelo partido foi o pagamento fora do prazo de uma divida partidária de cerca de R$130 mil. O regulamento da eleição exigia uma data e a divida foi paga em data posterior.

“A Comissão Executiva Nacional deliberou pelo adiamento da realização do PED no Estado de Minas Gerais para data a ser definida pelo Diretório Nacional”, diz o comunicado. A decisão, segundo o partido, visa cumprir a ordem judicial sem comprometer a organização do processo eleitoral interno.

Diante da situação, o PT apontou em comunicado a “impossibilidade logística” de colocar o nome de Tonantzin nas cédulas eleitorais e enviar para cerca de 700 municípios onde estaria ocorrendo a votação. Segundo o presidente interino do PT Humberto Costa o resultado que deveria sair já nesta segunda, pode demorar um pouco mais para ser anunciado justamente por conta dessa votação que está suspensa em Minas Gerais.

“O restante da chapa, a gente vai, primeiro, ver a apuração, que deve demorar um pouquinho mais, e quando for acontecer a (eleição) de Minas, a gente vai contabilizar”, disse o presidente do PT. “A gente vai ter que fazer a conta agora e depois contabilizar esses votos de Minas. Sempre tem, também, recursos. Isso pode mudar também a composição.”

A nova data da eleição no Estado de Minas ainda não foi definida. A princípio toda essa situação é claramente uma interferência judicial dentro de um processo político partidário. Ou seja, é um ataque direto do regime político à independência partidária e ao funcionamento interno de um partido. Questão também colocada pelo presidente interino da legenda.

“Eu, pessoalmente, sou da opinião de que o partido tem sua autonomia, né? As decisões são todas tomadas por maioria. Nesse caso, foi por uma maioria muito significativa do Diretório Nacional, e eu acho que foi um equívoco essa judicialização”, defendeu, em conversa com jornalistas na sede nacional do Partido dos Trabalhadores.

Diante do impasse, o Diretório convocou, em regime de urgência, uma reunião extraordinária para o dia 8 de julho, às 17h, com o objetivo de discutir o caso e outros processos de judicialização envolvendo filiados que contestam decisões internas da legenda.

“Por enquanto, nós entramos com uma contestação na Justiça, por considerarmos que não é papel do Judiciário interferir na vida interna de nenhum partido. E, por outro lado, também vamos discutir o que fazer depois que essa questão for definitivamente decidida. E, finalmente, vamos marcar uma nova data para o encontro de Minas Gerais”, frisou Humberto Costa.

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