As prisões brasileiras registraram 999 mortes de detentos entre julho e dezembro de 2024, o que corresponde a uma média de seis pessoas por dia. Os dados são da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SISDEPEN), divulgados no Relatório de Informações Penais (RELIPEN) do segundo semestre de 2024, e expõem o ataque à população carcerária no País, com a manutenção de um sistema penal desumano. A média de mortes no período representa uma ligeira baixa de 6,11% em relação ao primeiro semestre de 2024.
O Brasil possui uma população prisional de 670.265 pessoas, para uma capacidade de apenas 494.379 vagas, o que gera uma brutal superlotação. Dentre esse total, 182.855 são presos provisórios, cuja liberdade diminuiria a superlotação, e 118.373 pessoas estão em regime aberto ou semiaberto. O relatório também detalha o perfil da população carcerária: 260.516 pessoas têm entre 18 e 29 anos; 312.742 entre 30 e 45 anos; 73.971 entre 46 e 60 anos; 15.444 com 61 ou mais, e 7.211 com idade não informada.
O sistema prisional brasileiro exibe um recorte racial e de renda nítido: 429.920 presos, quase 65% do total, autodeclaram-se pretos ou pardos. Além disso, 620.578 pessoas, quase 93%, são analfabetas ou possuem somente até o ensino médio completo.
Essa realidade mostra a quem o sistema penal atinge de forma mais brutal, submetendo os presos a celas superlotadas, racionamento de água, comidas estragadas, ausência de itens de higiene, ausência de equipes de saúde e medicamentos, além de tortura e violência policial.
A Associação de Familiares e Amigos de Presos/as e Internos/as da Fundação Casa (AMPARAR) denunciou que as causas das mortes não são aprofundadas. Segundo a Associação, muitos óbitos são causados por violência ou agravamento de doenças relacionadas às condições infernais do encarceramento, mas são registrados como “mortes naturais”, o que torna os dados imprecisos e impede a responsabilização do Estado pela vida e dignidade das pessoas privadas de liberdade.
O relatório da SISDEPEN apontou que, das mais de 1.500 unidades prisionais, apenas 64 receberam visitas de inspeção do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária no último semestre de 2024. Estados como Alagoas, Mato Grosso, São Paulo, Rio Grande do Norte, Goiás, Roraima, Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina, Amapá, Amazonas e Tocantins não tiveram nenhuma visita, o que comprova o descaso governamental com a população carcerária.
Os dados financeiros revelam que o custo médio de cada preso é de R$2.344,37, o que totaliza mais de R$5,6 bilhões ao ano. Dentre o total de unidades prisionais, 250 possuem a saúde terceirizada; 532 sequer possuem consultório médico; 722 não possuem sala de curativos, suturas, vacinas e posto de enfermagem; 1.006 não possuem sala de coleta de material para laboratório; 994 não possuem sequer sanitário para pacientes e 654 não possuem farmácia ou sala de estoque para dispensação de medicamentos. A situação se agrava ainda mais em relação à saúde dos próprios profissionais do sistema prisional, com 1.175 unidades sem salas de lavagem e descontaminação, e 1.093 sem sala de esterilização.
