Nessa quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do Marco Civil da Internet, atropelando abertamente o Congresso Nacional, rasgando a Constituição e avançando em mais um passo rumo à imposição de um regime de censura total no país.
O artigo 19 do Marco Civil determina que plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros mediante ordem judicial. É uma garantia mínima — e óbvia — de que a Justiça deve preceder qualquer punição. Mas, para os togados do STF, essa garantia virou obstáculo. Sob o pretexto de “proteger vítimas” e “combater o ódio”, a maioria dos ministros quer conceder o poder de censura irrestrita às próprias plataformas e ao Judiciário, sem necessidade de decisão formal. Um ataque direto à liberdade de expressão.
A medida é tão autoritária que até a Google, símbolo das grandes corporações e do imperialismo digital, se sentiu ameaçado. Em nota recente, a empresa alertou que, se a decisão for mantida, terá que reduzir suas operações no Brasil. Não é por preocupação com a liberdade — é porque até os monopólios internacionais percebem que o Brasil está se tornando um laboratório de repressão judicial descontrolada.
E não para por aí. O golpista Edson Fachin — sim, o mesmo que ajudou a rasgar a Constituição em 2016 e sustentou o golpe contra Dilma Rousseff — agora vota contra a censura, num gesto que revela não princípio, mas a gravidade da crise institucional. Quando até os algozes do povo começam a hesitar, é porque o abismo autoritário está escancarado.
