Editorial

Coisa do passado

Deuses do Olimpo declaram: leis são coisas antiquadas

A crença de que é possível utilizar o aparato de repressão do Estado burguês para fins progressistas deveria ser, a esta altura da história, uma ideia vista como uma relíquia, uma perigosa ingenuidade que pertence a um passado de derrotas para a classe trabalhadora. Contudo, para a surpresa de ninguém, uma parte considerável da esquerda brasileira insiste em reanimar este cadáver político, celebrando cada novo ato de força do Judiciário e da polícia como uma vitória da “democracia”.

O epicentro dessa política de capitulação é a idolatria ao Supremo Tribunal Federal. Assiste-se a um espetáculo deprimente onde onze ministros, que se comportam como verdadeiros deuses em um Olimpo de mármore em Brasília, passam por cima da lei como se ela fosse um mero detalhe burocrático. A esquerda pequeno-burguesa, em seu pânico moral, aplaude quando um desses deuses de toga, por decisão monocrática, resolve censurar redes sociais, suspender direitos e ditar o que pode ou não ser dito no País. Esquecem-se de que um poder que se coloca acima da lei não pode ser um guardião de direito algum, apenas da mais pura e simples arbitrariedade.

Essa mesma esquerda celebra quando o STF, o suposto “guardião da Constituição”, a rasga abertamente para perseguir seus inimigos políticos. Inquéritos ilegais, conduzidos pela própria corte que investiga, acusa e julga, tornaram-se a norma. O devido processo legal foi abolido em nome de uma suposta “defesa da democracia”. É preciso dizer com todas as letras: quando o STF viola a Constituição, ele não está cometendo apenas uma infração técnica. Ele está violando o direito de mais de 200 milhões de brasileiros que vivem sob essa Carta. Trata-se de um crime gravíssimo contra todo o povo, pois anula a única barreira formal que existe contra o poder absoluto do Estado. Ao aplaudir essa violação, a esquerda valida o princípio de que a lei só vale quando é conveniente.

Fazer a defesa do Estado policial, acreditar que o STF pode salvar a democracia e apoiar a censura para calar opositores; tudo isso deveria ser coisa do passado. A história já deu seu veredito. Foi essa mesma política que desarmou a esquerda em 1964, que abriu as portas para a Lava Jato e que, em última instância, serve apenas para fortalecer a dominação da burguesia. O papel de uma organização que se reivindica da classe trabalhadora não é o de escolher a qual tirania se submeter, mas o de denunciar todas elas.

A luta verdadeira não se dá nos corredores dos tribunais, suplicando pela benevolência de onze deuses de toga. A luta real se dá na organização independente dos trabalhadores por suas reivindicações. A defesa intransigente das liberdades democráticas não é um capricho, mas a condição fundamental para a luta da classe operária. Deixar essa lição no passado não é evoluir; é retroceder, é preparar o terreno para novas e ainda mais duras derrotas. A única luta que pode avançar é a luta por colocar abaixo todo o aparato repressivo do Estado burguês, e não a de tentar, inutilmente, bajular seus carrascos.

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