O governo chileno enviou na última terça-feira (25) um projeto de lei ao Congresso para liberar o aborto até a 14ª semana de gestação. O texto permite interromper a gravidez sem justificativas até esse prazo e, após, em casos de risco à vida da mulher, feto inviável ou estupro. Preparado pelo Ministério da Mulher e Igualdade de Gênero, o projeto amplia os direitos reprodutivos no Chile, onde o aborto só é permitido desde 2017 em situações específicas.
Hoje, o Chile autoriza o aborto por risco à vida da mãe, inviabilidade fetal ou estupro. A proposta elimina restrições até a 14ª semana, equiparando o país a legislações como as da Argentina e da Colômbia.
O presidente chileno Gabriel Boric anunciou o projeto em Santiago: “as mulheres não podem ser criminalizadas por decidir sobre seus corpos”, disse, segundo o Poder360. A tramitação enfrenta oposição de partidos de direita e grupos religiosos.
Na América Latina, a Argentina liberou o aborto até a 14ª semana em 2020, e a Colômbia descriminalizou até a 24ª semana em 2022. No Brasil, o aborto é restrito a risco à vida da mãe, estupro ou anencefalia fetal, conforme o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2012.
Cerca de 500 mil abortos clandestinos ocorrem anualmente no Brasil, muitos em condições arriscadas, segundo a Organização Mundial da Saúde. A Frente Nacional pelo Direito ao Aborto pressiona por legalização ampla, denunciando a criminalização como violação de direitos.
O projeto chileno prevê acompanhamento médico e psicológico para mulheres que optarem pelo aborto. Profissionais de saúde podem recusar o procedimento por objeção de consciência, desde que o serviço não seja prejudicado.
A tramitação deve ser longa, com debates intensos. No Brasil, as mulheres precisam se mobilizar, com apoio de organizações de esquerda, para conquistar o direito ao aborto contra forças conservadoras.
