O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (4/6) a retomada do julgamento sobre a “regulação” das redes sociais por meio de mudança no Marco Civil da Internet.
A volta da discussão sobre o caso, segundo Bela Megale, colunista d’O Globo, é uma reação a medida anunciada pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, que prevê possíveis sanções contra autoridades estrangeiras que censurarem cidadãos norte-americanos. Além disso, a retomada ocorre após a Advocacia-Geral da União (CGU), chefiada por Jorge Messias, apresentar pedido ao Supremo para que plataformas fossem punidas por disseminar “desinformação” e “discurso de ódio”.
O processo em questão diz respeito ao julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil. Atualmente, a lei prevê que o usuário é o único responsável pelo que publica na Internet. Os ministros do Supremo, no entanto, defendem que as empresas devem se tornar responsáveis pelo que é publicado em suas plataformas.
O entendimento em questão abre as portas para que as big techs tirem do ar qualquer coisa que possa ser considerada minimamente “ilícita”, conforme o critério dos ilibados ministros do STF, diante da possibilidade de multas e medidas jurídicas mais duras. Nesse sentido, a mudança que a Corte quer aprovar prevê que qualquer conteúdo pode ser derrubado da Internet sem haver necessidade de ordem judicial.
Em nome da defesa do “Estado Democrático de Direito”, vale tudo. Nesse caso, vale até destruir todos os direitos democráticos da população, um por um. A suposta reação à medida anunciada pelo secretário de Estado norte-americano não passa de um pretexto: o verdadeiro objetivo dos 11 ministros do STF é destruir o que resta do regime democrático brasileiro e, com isso, instaurar uma ditadura completa no País.
Sem falar no fato de que este julgamento atropela todas as prerrogativas do poder Judiciário, que toma para si o que deveria ser feito pelo Executivo e pelo Legislativo. No Congresso, diga-se de passagem, um projeto similar foi arquivado. O que o Supremo faz, nesse sentido, é passar por cima da decisão da maioria daqueles que, por bem ou por mal, foram eleitos pela população.
Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal ameaça acabar com as liberdades de expressão e de imprensa no País. Ameaça, nesse sentido, todo o povo brasileiro.
