O Senado impôs, na última quarta-feira (28), uma derrota aos povos indígenas ao derrubar, em votação simbólica, dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que homologavam terras indígenas em Santa Catarina. As demarcações do Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, e de Toldo Imbu, em Abelardo Luz, foram anuladas sob a justificativa de conflito com a tese ruralista do marco temporal. O projeto, endossado pela Comissão de Constituição e Justiça, segue para a Câmara dos Deputados, aprofundando a insegurança jurídica para as comunidades indígenas.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor da proposta, argumentou que “as demarcações nas TIs indicadas estariam em desacordo com a legislação sobre esses processos”. Já o Ministério dos Povos Indígenas reagiu afirmado que “a aprovação do projeto representa um retrocesso aos direitos indígenas, contrariando o artigo 231 da Constituição Federal e os atos normativos que regulamentam o processo técnico e jurídico conduzido pelo Executivo para a demarcação de Terras Indígenas”.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), registrou voto contrário, acompanhado pelo líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), e pelo senador Randolfe Rodrigues (AP). O retrocesso compromete a homologação, etapa essencial para garantir os limites territoriais e o registro das terras, conforme a Fundação Nacional do Índio (Funai).
A decisão ameaça 1.200 indígenas das etnias guarani e kaingang, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e paralisa processos de demarcação em outras regiões. Em 2024, apenas 10% das 1.400 terras reivindicadas foram homologadas, conforme o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
A tese do marco temporal, que limita demarcações a terras ocupadas até 1988, é contestada por violar a Constituição, segundo parecer da Advocacia-Geral da União. A bancada ruralista, com 40% dos senadores, pressiona contra os direitos indígenas, enquanto a violência no campo cresceu 15% em 2024, segundo a Comissão Pastoral da Terra.
O caso revela os limites da via institucional para garantir os direitos dos índios. A mobilização do movimento camponês é crucial para avançar a luta pela demarcação, exigindo apoio das organizações de luta pela terra e da esquerda para enfrentar a ofensiva ruralista e assegurar o atendimento às reivindicações democráticas dos camponeses.
