O regime brasileiro estabelecido com a Constituição Federal de 1988 nunca foi uma democracia de fato. Ainda que tenha havido uma maior abertura do regime, que novos partidos políticos tenham sido criados e que o povo tenha passado a escolher os seus representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, não pode ser chamado de democrático um regime no qual só os ricos e poderosos se elegem.
Fato é que mesmo esta maior abertura política, concedida após a promulgação da Constituição, já não tem lá muita utilidade. A Constituição diz que “é livre a manifestação do pensamento”, mas os juízes ignoram isso por completo. A Constituição também diz que cabe ao Poder Legislativo elaborar as leis do País, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) não se importa com o que diz o principal código de leis do Brasil.
Há mais de uma década, o País caminha, mês a mês, para uma ditadura cada vez mais brutal contra a população. Na medida em que o grande capital não vai conseguindo mais manter a sua dominação com uma aparência democrática, a máscara da ditadura vai aparecendo. A maior trincheira do grande capital para impor os seus interesses o Brasil hoje é, incontestavelmente, o STF.
A mais nova demonstração disso foi a atitude do tribunal frente à ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu. O líder da extrema direita se encontra internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), conforme vem sendo amplamente divulgado. Ele, inclusive, interrompeu suas atividades políticas, que estavam previamente agendadas, devido à enfermidade. Mesmo assim, foi intimado pelo tribunal.
Para o STF, nada disso importa. O julgamento de Bolsonaro é político. Por isso, não tem importância os seus direitos. O que mais importa é humilhá-lo, é mostrar ao público que o líder da extrema direita está derrotado e desmoralizado. O que importa é mostrar que quem manda no País é o STF e que aqueles que ousarem enfrentá-lo acabarão sendo tratados como vermes.
Nem mesmo os ministros do STF escondem isso. Esse é exatamente o discurso do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. É também o discurso de Alexandre de Moraes, que age como se fosse o imperador do Brasil. É também o discurso de Flávio Dino, o estúpido que emite suas decisões a partir do que lê nos jornais norte-americanos.
Por isso que os ministros nem se preocuparam com a Lei, com o devido processo legal, com o Estado democrático de direito, com a Constituição ou com qualquer coisa que possa remeter à ideia de “democracia”. Os togados tomaram da própria cabeça a ideia de invadir um hospital para intimar um doente porque ele teria feito uma transmissão em vídeo ao vivo. Os ministros do STF, não bastassem agir como deputados, presidentes e reis, agem também como se fossem médicos!
Não compartilhamos da mesma arrogância do STF. Não sabemos o real estado de saúde do ex-presidente. No entanto, o que o episódio deixou claro é que quem está para morrer é a ideia de uma democracia no Brasil.
