Mais de 600 servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo compareceram, no último dia 11, à assembleia da categoria, realizada em frente ao tradicional Fórum João Mendes, na região da Sé, na capital paulista. Pequenas caravanas de diversos fóruns e comarcas se fizeram presentes, mesmo em meio à enorme repressão contra a organização sindical e a mobilização que vigora no “democrático” Judiciário.
Em meio à crescente revolta da categoria contra o arrocho salarial e as más condições de trabalho, foi aprovada a proposta de greve da categoria a partir de 14 de maio, segunda-feira.
Mais de 30% de perdas
O salário da categoria acumula perdas de mais de 30% nos últimos anos. Os servidores também denunciam o excesso de trabalho diante da ausência de concursos públicos para preenchimento dos cargos vagos há vários anos e da política de terceirização que domina o setor, em favor de empresas privadas que pagam uma miséria ainda maior a seus empregados.
A situação, que já era crítica, vem se agravando com o aumento acelerado dos preços nos últimos meses — destacadamente, de produtos e serviços elementares, como alimentação e moradia.
Trabalhadores do Judiciário denunciam que, além do arrocho salarial, há um “congelamento da carreira”, pois não há evolução funcional, e a carreira está estagnada. Os trabalhadores permanecem por anos ou décadas sem qualquer progresso, diante da ausência de um devido plano de progressão, promoção ou valorização por qualificação.
Em praticamente todos os setores, há uma sobrecarga de trabalho, o que vem provocando um número cada vez maior de doenças profissionais entre os servidores.
Enquanto juízes e a cúpula do Poder Judiciário desfrutam de vantagens, mordomias e facilidades, à imensa maioria dos servidores faltam condições mínimas. Uma das muitas denúncias publicadas recentemente dá conta, por exemplo, de que juízes recém-aprovados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) chegam a receber salários superiores ao teto previsto para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF):
“Dos 99 juízes que entraram para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 2023, pelo menos 93 já recebiam mais do que um ministro do STF dois anos depois de empossados. O calouro que obteve a menor remuneração líquida, na média, recebeu R$ 39 mil por mês em 2024. O juiz iniciante com a maior média, R$ 75 mil por mês.”
Com salários arrochados, os servidores também são obrigados a conviver com todo tipo de desconforto e condições inadequadas de trabalho, tais como cadeiras inapropriadas, computadores obsoletos, falta de suporte técnico e ambientes insalubres.
De forma ditatorial, os servidores e suas organizações não são ouvidos nas decisões que lhes dizem respeito. Diante destes e de outros problemas, a categoria busca enfrentar a repressão e a dispersão provocadas por “sindicalistas” que, na maioria dos casos, só visam a seus próprios interesses e mantêm a categoria dividida em mais de 30 entidades.
A mobilização dos judiciários expressa uma tendência que se reflete também em outros setores do funcionalismo: a de sair à luta contra a política de “austeridade” dos governos da direita e da esquerda, que esfolam os servidores e degradam os serviços públicos sob a alegação de economizar recursos — recursos estes que são transferidos todos os dias para o gigantesco roubo do pagamento da fraudulenta “dívida pública”, que leva quase R$ 2 trilhões do orçamento público nacional todos os anos.
Para derrotar a política de arrocho e escravidão imposta pela ditadura dos juízes, é preciso impulsionar uma grande mobilização, com comandos de base — formados pelos trabalhadores — em cada local de trabalho, para fazer a discussão com toda a categoria e unificar a luta pela conquista das reivindicações, com piquetes e comissões de esclarecimento nos fóruns, realização de passeatas nas regiões e uma grande assembleia com milhares de servidores na próxima semana.
É necessário superar a dispersão e a divisão que facilitam o terror dos juízes, diretores e chefes. É preciso deixar para trás as vacilações das direções sindicais e das dezenas de associações nas quais os dirigentes atuam muito mais em favor de seus interesses do que das reivindicações da categoria.
