Entre os dias 20 e 22 de março ocorreu o Global Summit on Constitutionalism. O evento contou, entre os seus homenageados, com um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado agraciado na Universidade do Texas, nos Estados Unidos, foi o ministro Luís Roberto Barroso, reconhecido no evento por sua “contribuição acadêmica no campo do direito constitucional”.
O Global Summit on Constitutionalism (GSC) “é uma conferência internacional que apresenta todas as áreas do constitucionalismo”, supostamente para reunir acadêmicos, praticantes e leigos para discutir ideias na área constitucional. Declara como metodologia apresentar “palestras plenárias e discussões moderadas, bem como painéis simultâneos”, supostamente visando contribuir com a pluralidade de ideias.
O evento teve sua primeira realização em 2021, no Canadá, com participação brasileira de Daniel Wunder Hachem, professor de Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná e na Universidade Federal do Paraná. Sua segunda edição, em 2023, também foi realizada na Universidade do Texas. Todas as três edições contaram com a presença de Yaniv Roznai, Professor Associado da Universidade Reichman, Harry Radzyner Law School (Israel).
A edição de 2025, também realizada na Universidade do Texas, teve programação de três dias, com especial atenção para a escolha dos principais palestrantes do evento.
A professora Laurance S. Rockefeller, de Sociologia e Assuntos Internacionais no Departamento de Sociologia da Universidade de Princeton, ministrará a palestra inaugural Sanford Levinson em Estudos Constitucionais.
Embora o nome Rockefeller seja sempre indagado, seu passado atuando na Hungria e a ocultação de sua militância política dão o alerta. Ela é uma defensora da política identitária, posicionando-se como oposição a Trump.
“Politizar instituições independentes, espalhar desinformação, acumular poder executivo, esmagar a dissidência e corromper eleições formam uma espécie de manual autoritário, espelhando o que os acadêmicos observam em democracias em declínio em todo o mundo, em países como Hungria, Polônia, Turquia e Venezuela”, declarou em artigos sobre regimes autoritários.
Segundo ela, essa também seria a realidade do governo Trump: “Iluminar semelhanças na esperança de que as possamos reconhecer suficientemente cedo para evitar que os Estados Unidos se desviem ainda mais por estas estradas”.
Outro nome internacional de destaque é Christina Murray. Apresentada como “uma das consultoras constitucionais mais requisitadas do mundo”, discutirá o estado atual e as tendências futuras na elaboração de constituições.
Murray é membro sênior da Equipe de Suporte de Mediação do Departamento de Assuntos Políticos e de Pacificação das Nações Unidas, tendo atuado em uma série de países, incluindo Sudão e Sudão do Sul, Iêmen, Papua-Nova Guiné (em relação a Bougainville), Gâmbia, Tunísia, Líbia, Chile e Somália.
Sua primeira experiência foi na Assembleia Constitucional da África do Sul, entre 1994 e 1996. Entre 2009 e 2010, ela serviu no Comitê Queniano de Peritos. Em 2012, foi membro da Comissão Constitucional de Fiji, sempre trabalhando em crises institucionais.
Também foram selecionados o ex-ministro português Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro, coautor do relatório “Uma Comunicação Social Livre e Pluralista para Sustentar a Democracia Europeia” de 2013, e a juíza Natalia Ángel Cabo, integrante do Tribunal Constitucional da Colômbia, que avaliou o “estado atual dos tribunais constitucionais na América Latina”.
O evento, embora venda uma ideia de pluralidade e idoneidade, aparenta ser mais um festival de juristas alinhados ao Partido Democrata, tendo uma óbvia, mas não explícita, orientação política e ideológica.
Fala-se muito em democracia neste evento constitucional, mas este termo, na ocasião, refere-se somente à formalidade do sistema político. A “defesa da democracia” se perde como uma farsa para defender os interesses do ramo principal do imperialismo norte-americano.
No enunciado, a discussão acadêmica, supostamente técnica, desvia sua orientação de direitos democráticos para “sentimento democrático”. Embora não se saiba exatamente o que é isso ou quais serão seus reflexos nas condições de vida da população, há uma troca de política por moral.
O ministro Barroso foi um dos magistrados participantes da 10ª sessão simultânea (Concurrent Sessions X) no terceiro dia de evento. O painel foi nomeado “Tribunais em democracias constitucionais”, presidido por Cristina Fasone (LUISS Guido Carli).
Participaram desse painel:
- Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
- Mirosław Granat, ex-juiz do Tribunal Constitucional da Polônia
- Remzije Istrefi-Peci, juíza do Tribunal Constitucional da República do Kosovo
- Elena-Simina Tanasescu, juíza do Tribunal Constitucional da Romênia
- Alexandru Tănase, ex-presidente do Tribunal Constitucional da República da Moldávia
- Francesco Viganó, juiz do Tribunal Constitucional da Itália
Em sua apresentação, Barroso declarou: “A democracia constitucional é uma trincheira onde cabem todos os que acreditam no Estado de Direito, na igualdade e no progresso social”.
“Não podemos nos deixar contaminar pela onda negativa que se espalhou. Precisamos manter as luzes acesas e construir diques contra o retrocesso social e moral desses tempos”, concluiu o ministro.
A intervenção política do imperialismo na política interna de outros países, mediante influência em suas cortes, não é novidade. Todavia, vemos, no último período, um amadurecimento dessa prática, onde o Brasil aparenta ter destaque, servindo como laboratório.
