Na última quinta-feira (27), os índios Xokleng, por meio de uma carta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), denunciaram a falta de legitimidade de acordos firmados na mesa de conciliação conduzida pelo ministro Gilmar Mendes. A declaração, publicada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no X, destaca a exclusão dos índios nas negociações e reafirma a luta pela demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnô, em Santa Catarina. O território foi central no julgamento que derrubou a tese do marco temporal em 2023, mas segue sem homologação pelo governo federal.
A carta, assinada por lideranças Xokleng presentes em Brasília, manifesta apoio à decisão da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL) de se retirarem da mesa de conciliação em agosto de 2023, classificada como uma “negociação forçada”. Os indígenas afirmam: “qualquer acordo que venha da mesa de negociação não tem legitimidade, pois nós, Povos Indígenas, não fizemos parte dela. E também não aceitamos nenhum tipo de negociação que restrinja o nosso direito ao território”. A TI Ibirama La-Klãnô teve sua validade confirmada pelo STF em 2023, mas a demora na homologação motivou a ida das lideranças à capital federal para pressionar o governo.
O julgamento de 2023, que rejeitou o marco temporal – tese que exigia a presença dos índios em suas terras em 1988 para reconhecimento de direitos – foi um marco para os povos originários. A decisão, conforme o STF, reafirmou os direitos constitucionais indígenas e beneficiou diretamente os Xokleng, que foram expulsos de suas terras no início do século XX para dar lugar a colonos alemães, segundo a rede britânica BBC. Contudo, a mesa de conciliação, criada por Gilmar Mendes para discutir a aplicação da Lei 14.701/2023, ignorou pedidos de suspensão da norma enquanto sua constitucionalidade é analisada, o que gerou críticas. A APIB e outras entidades indígenas abandonaram o processo, alegando falta de representatividade.
Os Xokleng também cobram urgência na análise de embargos e recursos pendentes no STF, posição reforçada pelo ministro Edson Fachin, que em 2024 destacou a necessidade de conclusão do caso. Dados da Funai mostram que, até março de 2025, 436 terras aguardam demarcação no Brasil, impactando cerca de 1,2 milhão de índios, segundo o IBGE. A luta dos Xokleng reflete um cenário mais amplo de resistência por direitos territoriais, enquanto o governo federal ainda não se pronunciou sobre a homologação da TI Ibirama La-Klãnô.
