Durante vários momentos do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu, o ministro relator, Alexandre de Moraes, explicou que aquela sessão serviria apenas para determinar se o líder da extrema direita e seus aliados iriam ser processados ou não. Isto é, que aquele julgamento não teria, ainda, a finalidade de condenar os investigados.
De uma maneira geral, as falas de Moraes foram utilizadas para responder às acusações feitas pela Defesa de ilegalidades no processo. Tanto o advogado de Bolsonaro quanto o advogado do general Augusto Heleno, por exemplo, alegaram que não receberam a íntegra dos documentos analisados pela Polícia Federal (PF). Ambos também se queixaram do pouco tempo para a sustentação oral. Em resposta, Moraes argumentou que, uma vez que a ação penal ainda não havia sido aberta, não seria necessário entrar em tamanho detalhamento.
Dizer que o julgamento ainda não foi concluído, no entanto, serve a uma segunda questão. Ainda que Moraes e os demais ministros da Primeira Turma tenham atropelado os pedidos de nulidade da Defesa e tenham sido enfáticos acerca da gravidade do suposto “golpe”, o fato de que o julgamento completo da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda está para acontecer abre, também, a possibilidade de que aconteçam reviravoltas no caso.
O que aumentou as chances de que isso ocorra foi o comportamento de Luiz Fux durante o primeiro julgamento. Enquanto Moraes e Dino, os dois ministros mais determinados em incriminar o ex-presidente, agiam em consonância, fazendo do julgamento uma espécie de palanque anti-Bolsonaro, Fux, já no primeiro dia, enquanto se analisavam as preliminares, expressou sua discordância com o relator.
A discordância não implicou em nada muito significativo para o processo – afinal, Fux, mesmo sabendo que seria voto vencido, se colocou contrário a que aquele julgamento ocorresse na Primeira Turma, o que já aconteceu. O que chamou a atenção, no entanto, foi que o ministro fez questão de, ao justificar o seu voto, dizer que aquilo não era “ponto pacífico” e que, semanas antes, a Corte já havia se dividido naquele tema. Em resumo, foi como se dissesse: calma, Xandão, pois nem tudo o que você faz é consenso entre nós.
O mais significativo, no entanto, foi sua fala acerca da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Fux, ainda que não tenha votado a favor da anulação do acordo de colaboração, teceu uma série de críticas. “Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade”, disse ele. O ministro deixou claro que poderia defender a nulidade da delação futuramente e ainda disse que queria acompanhar presencialmente os depoimentos de Mauro Cid durante o julgamento, para formar sua própria opinião sobre a sinceridade do ex-coronel. A fala de Fux foi seguida pelas de Zanin e Cármen Lúcia, que também mantiveram a delação, mas também demonstraram desconforto com a delação. Zanin, por exemplo, disse que “o delator pode ter mentido, é uma possibilidade”.
A delação de Mauro Cid é, de fato, uma das muitas partes frágeis da denúncia apresentada por Paulo Gonet, chefe da PGR. Ela é, na verdade, mais do que isso: diante da falta de provas, a delação é o que há de mais sólido na acusação. Ou seja, se a delação for anulada, a denúncia, que já é muito frágil, se tornará ainda mais insustentável.
A Defesa de Bolsonaro, comandada pelo advogado Celso Sanchez Vilardi, explicou com clareza o papel que a delação cumpre na denúncia. Disse Vilardi, em sua sustentação oral:
“O Supremo Tribunal Federal, num voto de grande detalhamento do ministro Dias Toffoli, diz o seguinte: delação é um meio de prova. O delator conta uma história, as autoridades buscarão a corroboração e, só assim, ela poderá ser utilizada. O que aconteceu neste caso? Ele falou, segundo a Polícia Federal, ele mentiu, omitiu e se contradisse e, então, há uma audiência para que ele tivesse a oportunidade de se corrigir. Mas aí, com todo o respeito, há uma inversão. Porque, na verdade, não é o Estado que foi buscar as provas de corroboração do que ele disse. É o contrário: o Estado trouxe indícios e ele se adequa aos indícios trazidos pelo Estado. É completamente o inverso. Com todo o respeito, senhor ministro, é o inverso. O delator tem que falar e o Estado tem que trazer as provas para condenar alguém.”
A acusação feita pelo advogado, bastante fundamentada e bastante grave, é que Gonet, interessado em incriminar Bolsonaro a todo custo, teria criado uma narrativa fantasiosa sobre o ex-presidente e forçado Mauro Cid a concordar com ela. A delação, portanto, não está servindo para estimular o Estado a abrir uma investigação, mas sim como prova plantada contra a pessoa investigada.
O caso mostra não apenas a fragilidade da delação – que, em si, já é um mecanismo ilegal -, mas a fragilidade da acusação como um todo. Gonet não tem provas e, por isso, recorreu à coerção contra Cid.
Bolsonaro será julgado pelo mesmo Fux, por Zanin e Cármen Lúcia, que se mostraram céticos quanto à delação. Mas também será julgado por outros ministros, incluindo o próprio Dias Toffoli, que é bastante averso às delações premiadas. Abre-se, portanto, a possibilidade de uma anulação do processo.
Anular ou não o processo, no entanto, não é uma questão jurídica, mas política. Se o problema fosse jurídico, a ação penal sequer havia sido aberta. No entanto, é possível que, do ponto de vista político, seja conveniente para a burguesia anular o processo. Caso Bolsonaro, agora que viu que a possibilidade de ser condenado é real, aceite entrar em um acordo em relação às eleições de 2026, poderá ser beneficiado com uma anulação. Dependerá do desenvolvimento da situação política.
