Na tarde desta quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado, ao lado de outros sete aliados.
Com o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros, inicia-se a fase de ação penal. Nesta etapa, a defesa poderá contestar as acusações e apontar nulidades, enquanto o Ministério Público seguirá com a produção de provas, realizando a oitiva de testemunhas, peritos e partes envolvidas. A apresentação de provas será seguida por manifestações da acusação e da defesa nas alegações finais, quando então o tribunal analisará o mérito da ação penal para proferir uma sentença.
A condenação de Bolsonaro, caso confirmada, pode resultar em pena de prisão. No entanto, a execução da pena depende da conclusão do processo judicial e dos recursos que a defesa pode interpor. Assim, apesar de tornar-se réu, o ex-presidente não será preso de imediato.
A denúncia contra Jair Bolsonaro foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acolhida pelo ministro relator, Alexandre de Moraes. Moraes justificou o seu voto afirmando que os atos de 8 de janeiro não se tratavam de “um passeio no parque”, mas sim de uma “guerra campal” protagonizada por apoiadores de Bolsonaro, que invadiram as sedes dos três Poderes em Brasília.
O voto de Alexandre de Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, formando a unanimidade necessária para abrir a ação penal. Luiz Fux, ao votar a favor da aceitação da denúncia, destacou que as tentativas de golpe são “crimes consumados”, ainda que não tenham atingido seu objetivo final. Cármen Lúcia, por sua vez, classificou os atos como “gravíssimos” e afirmou que a “democracia brasileira” não pode permitir o avanço de uma “máquina de desmontar a democracia”. Já Cristiano Zanin, que finalizou os votos da turma, declarou que, para ele, a denúncia não se baseia apenas em delações premiadas, mas sim em um conjunto robusto de provas que justificam o andamento do processo.
Além de Bolsonaro, outros sete aliados próximos também se tornaram réus, incluindo figuras de destaque do antigo governo, como:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa
O ex-presidente Jair Bolsonaro acompanhou o voto de Moraes pela televisão, no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, no Senado. Durante a transmissão, fez anotações sobre o que considerou “inconsistências” nas falas do ministro, especialmente em relação ao uso de vídeos das depredações do dia 8 de janeiro de 2023 sem considerar gravações anteriores, como sua live de 30 de dezembro de 2022. Na ocasião, Bolsonaro teria afirmado que atuou “dentro das quatro linhas da Constituição”.
Após a decisão, Bolsonaro classificou as acusações como “graves e infundadas”, alegando ser vítima de “perseguição política” com o objetivo de o impedir de disputar as eleições presidenciais de 2026. Embora já esteja inelegível até 2030, acusado de disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro havia anunciado sua intenção de contestar a decisão e tentar retornar à disputa política.
“A julgar pelo que lemos na imprensa, estamos diante de um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão. Algo que seria um teatro processual disfarçado de Justiça – não um processo penal, mas um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país”, declarou Bolsonaro.
“A ironia é que, quanto mais atropelam regras, prazos e garantias para tentar me eliminar, mais escancarado fica o medo que eles têm das urnas e da vontade do povo. Se realmente acreditassem na democracia que dizem defender, me enfrentariam no voto, não no tapetão”, concluiu o ex-presidente.
Contrariando o que disse no momento em que Bolsonaro foi acusado pela PGR, quando afirmou respeitar a presunção de inocência, o presidente Lula, em Tóquio, capital do Japão, após pergunta de um jornalista, declarou, após o ex-presidente se tornar réu: “é visível que o ex-presidente tentou dar um golpe no País, é visível que ele tentou contribuir para o meu assassinato”.
