Uma parteira foi detida e acusada por facilitar a prática do aborto no Texas, tornando-se a primeira pessoa processada sob as rígidas leis antiaborto do estado. María Margarita Rojas, de 48 anos, enfrenta denúncias por realizar procedimentos ilegais de interrupção de gravidez em clínicas na região noroeste de Houston. A prisão foi anunciada na segunda-feira (17) pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, que também informou que Rojas responderá por prática ilegal de aborto – um crime de segundo grau que pode levar a até 20 anos de prisão – e por exercer medicina sem licença.
Rojas, conhecida como “Dra. María” apesar de ser parteira, operava três clínicas nas cidades de Waller, Cypress e Spring. Segundo as autoridades, esses locais contavam com indivíduos sem qualificação legal que se apresentavam como profissionais de saúde. Além da detenção, o escritório de Paxton solicitou uma ordem judicial para fechar as unidades, alegando que elas violavam a Lei de Proteção da Vida Humana do Texas, em vigor desde 2022. “No Texas, a vida é sagrada. Vou sempre agir para proteger os não nascidos e garantir que quem descumpre nossas leis pró-vida seja responsabilizado”, declarou o procurador.
A situação das mulheres no Texas mudou drasticamente desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos, em 2022, derrubou a decisão Roe v. Wade, que garantia o direito federal ao aborto. Com a jurisdição devolvida aos estados, o Texas optou por uma das legislações mais restritivas do país, permitindo o procedimento apenas quando a vida da gestante está em perigo iminente. Essa limitação é vista por muitos como um ataque aos direitos democráticos das mulheres, reduzindo sua autonomia sobre o próprio corpo e acesso a cuidados médicos essenciais. A falta de clareza nas exceções previstas na lei tem gerado medo entre médicos, que hesitam em agir mesmo em casos graves, receosos de processos judiciais.
Para mulheres que buscam interromper a gestação – incluindo vítimas de violência sexual –, as opções agora são escassas. Muitas precisam cruzar fronteiras estaduais, enfrentando viagens longas e custosas, ou recorrer a medicamentos abortivos enviados de outras regiões, uma prática que também enfrenta barreiras legais crescentes. Embora a legislação texana não puna diretamente as pacientes, ela criminaliza severamente quem auxilia no procedimento, como médicos, parteiras ou qualquer pessoa que facilite o acesso ao aborto.
O caso de Rojas destaca o endurecimento da repressão no estado e reacende o debate sobre os impactos das leis antiaborto. Ativistas apontam que as restrições não apenas limitam direitos reprodutivos, mas também colocam em risco a saúde das mulheres, especialmente em situações médicas complexas. O desfecho desse processo pode sinalizar como o Texas intensificará a aplicação de suas regras nos próximos anos, em uma conjuntura de polarização nacional sobre o tema.
