O Supremo Tribunal Federal (STF), do inicio do ano até o dia 28 de fevereiro, condenou 109 pessoas pela invasão dos prédios dos três poderes no dia 8 de janeiro de 2023. No total, desde o começo dos processos e investigações, já são 480 sentenciados. No total, os atos resultaram em denúncias contra 1.687 manifestantes.
De acordo com a Folha de São Paulo, das ações concluídas em fevereiro, 47 foram analisadas pelo plenário e 16 pela Primeira Turma. As penas variam de um ano de detenção, que pode ser substituído por medidas alternativas, até 17 anos de prisão. Somente em fevereiro, foram 63 condenações. Segundo a Folha, há mais uma ação penal a ser concluído nessa terça-feira (11).
Todos os julgamentos ocorreram em plenário virtual, em sessões de 1 a 28 de fevereiro. No mesmo período, a corte também homologou um acordo de não persecução penal firmado com duas pessoas acusadas de crimes de associação criminosa.
Das 16 decisões impostas pela Primeira Turma, nove o foram por “crimes graves”. Nesses casos, os condenados receberam penas de 14 a 17 anos de prisão. E ainda deverão pagar indenização por danos morais coletivos de no mínimo R$30 milhões. O valor seria correspondente aos prejuízos causados, além dos bens culturais e históricos, e deverá ser dividido por todos os condenados.
No caso das penas mais leves, os condenados deverão cumprir 225 horas de serviço comunitário, participar de curso sobre a “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” com conteúdo elaborado pelo Ministério Público Federal, pagar multas, e estão proibidos de deixar a cidade onde vivem e de participarem de redes sociais até o fim do cumprimento da pena. Todos tiveram os passaportes suspensos e eventual registro ou posse de arma revogado.
Os votos do relator dos casos, Alexandre de Moraes está sendo acompanhado pela maioria, 8 magistrados. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça foram votos vencidos. Para essa maioria, os réus faziam parte de um grupo que tinha intenção de derrubar o governo que foi eleito em 2022.
Ao todo, Procuradoria-Geral da República (PGR), até 8 de janeiro deste ano, mais de 900 pessoas já haviam sido responsabilizadas, incluindo aquelas que firmaram acordo com a Justiça. Segundo o órgão, a manifestação gerou um prejuízo ao patrimônio público estimado em R$ 24 milhões.
No total há 1.552 ações penais em curso. A maior parte dos condenados são por conta de cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ao todo, 155 réus estão presos. De acordo com informações do STF levantadas em janeiro, 78 deles provisoriamente, e 70, definitivamente. Sete estão em prisão domiciliar. Apenas quatro foram absolvidos. Outros 527 réus optaram por assinar os chamados acordos de não persecução penal. Por meio desse instrumento, quem responde por crimes menos graves pode ter a ação penal encerrada sem condenação, desde que cumpra medidas alternativas. Entre essas medidas, estão prestar 150 horas em serviços comunitários e participar de cursos sobre a “democracia”.
