Em 2017, militantes e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores (PT) saíram às ruas em protesto à indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes, que era filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), foi indicado pelo presidente golpista Michel Temer (MDB) após o falecimento do então ministro Teori Zavascki, morto em circunstâncias suspeitas em um acidente de avião.
Quem reportou os atos daquele ano foi o próprio PT. Segundo artigo publicado em seu sítio no dia 20 de fevereiro, as manifestações ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro para repudiar a indicação de Alexandre de Moraes à vaga de ministro do STF. Os protestos, realizados na véspera da sabatina de Moraes no Senado, reuniram juristas, acadêmicos e movimentos sociais, que expressaram sua indignação com a nomeação e destacaram o impacto negativo que ela teria para o País.
Em São Paulo, o ato foi realizado no Largo São Francisco, em frente ao prédio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde Moraes é professor. Organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto – Direito USP, o protesto teve apoio de várias entidades, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD). “A nomeação de Moraes ao STF representa a evidência de um golpe no País”, afirmou Jorge Luis Souto Maior, jurista e professor da USP, presente no evento. “É preciso fazer com que o golpe não se consuma. É preciso lutar e resistir a essa nomeação”, concluiu.
A professora Ana Lucia Pastore, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), também se manifestou durante o protesto. Para ela, a nomeação de Moraes ao STF é uma vergonha, especialmente para os professores da USP. “É uma vergonha para a USP e para todos os pesquisadores, aqueles que têm notório saber jurídico, ter uma figura como essa representando o que é realmente um Estado Democrático de Direito”, disse.
No Rio de Janeiro, o ato foi realizado no Circo Voador e contou com a participação de artistas, professores e representantes de movimentos sociais. Entre os presentes estavam o ator Osmar Prado, o humorista e escritor Gregório Duvivier, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) e o diretor da Faculdade Nacional de Direito, Flavio Martins. “Ele [Moraes] representa a partidarização do Supremo”, afirmou Zico Prado, deputado estadual do PT, lembrando as ações de repressão aos movimentos sociais sob a gestão de Moraes à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
A estudante de Direito e tesoureira do Centro Acadêmico XI de Agosto, Laura Arantes, também se manifestou contra a nomeação. “Uma carreira política marcada por chacinas e que vai totalmente contra aquilo que ele leciona”, disse, destacando a contradição entre o que Moraes ensina e suas ações na Secretaria de Segurança Pública e no Ministério da Justiça.
A advogada e doutoranda da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Marina Ganzaroli, também criticou a postura de Moraes. “Sempre torturando e perseguindo a democracia e a organização popular”, denunciou, ressaltando que o comportamento de Moraes em cargos anteriores é incompatível com a posição que ele ocuparia no STF.
A razão daqueles que protestaram seria provada em seguida. Moraes, na medida em que se tornou o único ministro do STF indicado durante a consumação do golpe de Estado de 2016, se tornou uma peça-chave do regime político golpista, estabelecendo um regime jurídico arbitrário em que vigora a perseguição política contra os seus desafetos. O PT, no entanto, por uma questão de conveniência e por um cálculo político completamente equivocado, decidiu passar uma borracha nas críticas que fez ao ministro e, hoje, o louva como um “defensor da democracia”.
