Os gastos do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024 atingiram a marca de R$897,6 milhões, superando em 39% o custo da Família Real Britânica, que custou R$645,1 milhões aos cofres do Reino Unido no mesmo período. O dado chama atenção, especialmente considerando que o STF é composto por 11 ministros e cerca de 1.200 funcionários, enquanto a monarquia britânica emprega 1.133 pessoas.
Os gastos com pessoal representam a maior fatia do orçamento do Supremo. Em 2023, os salários e benefícios consumiram 59% do total do orçamento, conforme relatório de gestão da própria Corte. Mesmo diante de críticas recorrentes, o STF segue ampliando seus custos: para 2025, a previsão orçamentária é de R$953,9 milhões.
O orçamento do Supremo Tribunal Federal tem registrado um crescimento constante desde 2020, passando de R$712,4 milhões naquele ano para a previsão de R$953,9 milhões em 2025 — um aumento de 33% ao longo do período. Em um País onde a população enfrenta dificuldades econômicas, cortes em áreas essenciais são frequentemente justificados pela necessidade de equilíbrio fiscal, enquanto o Judiciário segue ampliando seus gastos. A elevação do orçamento, acompanhada por reajustes salariais e benefícios para ministros e servidores, reforça a autossuficiência do STF em definir seus próprios ganhos.
Super salários e penduricalhos: os custos do Judiciário
Além do orçamento do STF, os gastos do Judiciário como um todo levantam questionamentos. Em 2024, juízes e desembargadores receberam salários brutos superiores a R$ 100 mil pelo menos 63.816 vezes, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 28 desses casos, a remuneração mensal ultrapassou R$ 1 milhão.
Os altos valores se devem não apenas aos salários, mas também a uma série de indenizações e benefícios conhecidos como “penduricalhos”, que incluem auxílios diversos, indenizações trabalhistas e pagamentos retroativos. Essas práticas permitem que magistrados recebam valores muito acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 44.008,52.
Os tribunais estaduais lideram a lista dos maiores pagamentos. O Tribunal de Justiça de Rondônia, um dos estados mais pobres do País, registrou 27 pagamentos acima de R$ 1 milhão apenas em fevereiro de 2024. Outros tribunais, como os de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, tiveram médias salariais de R$ 119,8 mil e R$ 118,6 mil, respectivamente.
O CNJ chegou a notificar diversos tribunais para revisar inconsistências nos registros de pagamentos, mas até o momento, não houve consequências efetivas. Segundo o próprio conselho, muitos desses pagamentos resultam de decisões judiciais favoráveis aos magistrados, o que reforça a autossuficiência do Judiciário na definição de seus próprios benefícios.
A diferença entre o Brasil e outros países capitalistas é gritante. Enquanto o Judiciário brasileiro consome cerca de 1,6% do PIB nacional, os sistemas de justiça do Reino Unido (0,44%), Itália (0,34%), Suíça (0,29%) e França (0,25%) operam com custos muito mais reduzidos.
Diante das críticas, o presidente do STF, Roberto Barroso, tem defendido os gastos da instituição. Ele reconhece que algumas questões podem ser discutidas, mas argumenta que os valores refletem a carga de trabalho dos magistrados e que a estrutura do STF é essencial para o funcionamento do País.
Contudo, especialistas apontam que a prática de conceder benefícios extras de forma indiscriminada distorce o sistema remuneratório. Os “penduricalhos” foram sendo ampliados ao longo do tempo sem justificativa real de indenização.
O Judiciário se autoatribuiu o poder de definir o que é indenizável, criando um sistema onde tudo é convertível em benefício. Muitas das indenizações concedidas têm legalidade duvidosa, pois foram criadas por atos administrativos internos sem amparo na legislação, escapando das limitações impostas pela lei.
