O advogado Marco Aurélio de Carvalho quer resolver os problemas fiscais do governo Lula com uma ideia tão genial quanto jogar gasolina em um foco de fogo em uma cabana de madeira: taxar os cigarros eletrônicos. No artigo A tecnologia que realmente pode ajudar o governo a aumentar a arrecadação e a combater a sonegação, publicado no sítio de esquerda Brasil 247, ele afirma que regulamentar e tributar esse mercado — “consumido em larga escala por parte importante da nossa juventude” — é “fundamental” para engordar os cofres públicos. Menos de um mês desde a eclosão da crise do Pix, eis uma proposta brilhante, sintomática da sensibilidade política da pequena burguesia! A ala mais direitista do governo certamente agradeceria a sugestão, mas o brasileiro comum, já esmagado por impostos e vivendo uma penúria que a política econômica do ministro da Fazenda Fernando Haddad não soluciona, só pode perguntar: mais tributos para quê, se metade do orçamento federal já tem dono certo?
Carvalho pinta sua proposta como uma solução moderna, quase salvadora, para solucionar as contas do governo. Cita a rastreabilidade de produtos e o combate ao mercado ilegal, mas o coração do seu argumento é cristalino: o Estado precisa de dinheiro e, para conseguir isso, a proposta é arrancá-lo da população. No trecho em que defende a tributação dos cigarros eletrônicos, escreve que hoje eles escapam de “controle, fiscalização, tributação”.
O que ele não diz é para onde esse dinheiro vai — e aí mora o problema. A tese do autor é simples: mais impostos, mais arrecadação, mais recursos para o governo. Mas a realidade do País é outra: mais impostos só significam mais sofrimento para os pobres e mais lucros para os bancos internacionais, que ditam as regras do jogo enquanto o povo paga a conta.
Mais concretamente, em 2023, o orçamento federal do Brasil foi de cerca de R$5,3 trilhões conforme a lei orçamentária que pode ser consultada aqui. Desse total, mais de R$2 trilhões — perto de 38% — foram engolidos pela rolagem da dívida pública, um mecanismo criminoso de transferência de renda que sangra o País ano após ano para engordar os bolsos de banqueiros.
Enquanto isso, a saúde pública definha com filas intermináveis e instalações de mal a pior, a educação rasteja com escolas sem estrutura, o transporte coletivo é uma piada de mau gosto nas periferias e as cidades em geral se assemelham a uma grande senzala atualizada. A carga tributária brasileira já está entre as mais altas do mundo, mas quem sente o peso são os mais pobres, que gastam proporcionalmente mais com impostos sobre o consumo — como os que Carvalho quer jogar nos cigarros eletrônicos. A proposta do autor não é enfrentar essa ditadura que sequestra quase metade do orçamento e causa a verdadeira sangria; é dobrar a aposta, penalizando ainda mais quem já não aguenta.
Comparemos com outros exemplos. A gasolina, um dos produtos mais tributados do País, carrega impostos que chegam a 40% do preço final. A arrecadação sobe, sim, mas o que volta para a população? Estradas esburacadas e combustíveis caros que dado as características da indústria de logística (finalmente, tudo o que se consome, é transportado e, portanto, requer combustível), empurram toda a economia a uma situação inflacionária, corroendo o orçamento das famílias.
No setor de bebidas, que Carvalho tanto elogia pela rastreabilidade, os impostos pesam, mas o SUS não vê a cor desse dinheiro — ele vai para o mesmo ralo financeiro que sustenta a farra dos bancos. Taxar cigarros eletrônicos segue a mesma política perversa, um Robin Hood às avessas: tirar dos pobres para dar aos ricos.
O que Carvalho defende, ainda que de forma velada, é uma política reacionária que perpetua o controle dos bancos sobre o País. Ao ignorar os quase R$2 trilhões sugados pela dívida e propor tirar mais do povo, ele não só vira as costas para os trabalhadores como endossa o sistema que os esmaga. Não há menção a auditar essa dívida fraudulenta, a taxar grandes fortunas ou a enfrentar essa verdadeira máfica de vampiros.
Isso dito, é preciso questionar: é politicamente viável fazer isso? Para os inimigos do governo, certamente que sim, porém, para quem não quer ver a direita se fortalecendo com a desmoralização de Lula, essa política míope é um tiro no pé. Cada novo imposto impopular, cada promessa de arrecadação que não se converte em benefício real, erode a confiança da população.
A desaprovação cresce, a desmoralização se instala e o terreno fica fértil para a extrema direita fazer sua agitação, aproveitando-se dos flancos abertos por políticas claramente fora da realidade e, com isso, ameaça voltar com força redobrada.
Por isso a esquerda deve rejeitar de maneira enfática medidas como a proposta pelo autor e tirar o peso do Estado dos ombros dos trabalhadores. Para isso, é preciso cancelar esse golpe contra o País que é a dívida criminosa, acabando com os impostos sobre salários e consumo, concentrando-os em lucros, dividendos e propriedades.
