Judiciário

Se vivo, Stuart Mill deveria processar Moraes por ‘fake news’

Do alto de sua suposta sabedoria, Alexandre de Moraes invocou John Stuart Mill para embasar ordem de censura. Veja o que um dos mais importantes pensadores do século XIX defendia

No dia 21 de fevereiro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão completa das atividades da plataforma de vídeos Rumble no Brasil, sob o pretexto de que a empresa descumpriu ordens judiciais ao não bloquear contas ligadas ao jornalista Allan dos Santos e por não indicar um representante legal no país. A decisão, similar ao criminoso bloqueio da rede social X em 2024, foi justificada por Moraes como necessária para frear o que ele chamou de “discurso de ódio” e “milícias digitais”. Do alto de sua suposta sabedoria, o ministro ainda invocou John Stuart Mill para embasar sua ordem de censura contra a plataforma norte-americana, logo um dos maiores defensores históricos da liberdade de expressão.

Em seu ensaio Sobre a Liberdade, de 1859, Stuart Mill ezpõe uma defesa sólida da liberdade de expressão, baseada em três pilares fundamentais. Para Mill, a supressão de uma opinião, por mais minoritária ou errada que pareça, é um ataque à própria busca pela verdade. Ele argumentava que, primeiro, a opinião silenciada pode ser correta, e a história prova isso com casos como a resistência à ideia de que a Terra é redonda, rejeitada por uma maioria confiante em sua infalibilidade.

“Todo silenciamento de uma discussão é uma presunção de infalibilidade”, escreveu Mill, alertando que assumir a certeza absoluta é condenar a humanidade ao erro permanente. Moraes, ao censurar o Rumble, ignora essa lição e se coloca como árbitro supremo do que pode ou não ser dito, uma postura que Mill reprovaria como tirânica.

O segundo pilar vai além: mesmo que uma opinião seja falsa, sua expressão é valiosa porque desafia a verdade a se provar. “O mal peculiar de silenciar a expressão de uma opinião é que isso rouba a humanidade”, dizia ele, destacando que o confronto com o erro aprimora a compreensão do que é certo.

Para Mill, verdades que não são questionadas viram “dogmas mortos”, sustentados por repetição cega ao invés de razão. Enquanto Moraes alega proteger a “democracia” ao calar vozes que julga perigosas, Mill diria que ele enfraquece a democracia ao evitar o debate aberto, essencial para que a sociedade entenda e defenda seus princípios. A censura do ministro, longe de fortalecer a verdade, a torna vulnerável por falta de teste.

Por fim, Mill reconhecia que a maioria das opiniões não é totalmente verdadeira nem totalmente falsa, mas uma mistura de ambas. “Apenas pela diversidade de opiniões há, no estado atual do intelecto humano, uma chance de jogo limpo para todos os lados da verdade”, afirmava. Ele via o choque de ideias como o único meio de aproximar a humanidade de uma visão mais completa da realidade, rejeitando a ideia de que alguém — seja um governo ou um juiz — possa decidir unilateralmente o que merece ser ouvido. Moraes, ao suspender o Rumble e impor sua visão como absoluta, contradiz frontalmente esse princípio, preferindo a asfixia do diálogo à vitalidade do confronto de perspectivas.

O cinimos do ministro do STF fica ainda mais claro quando se analisa sua decisão. Mill não temia apenas a tirania de um governo, mas a “tirania da opinião dominante”, que ele via como uma ameaça tão grave quanto qualquer ditadura. Para o filósofo, o perigo não está apenas no silenciamento oficial, mas na pressão social que sufoca a dissidência — algo que Moraes, com seu poder judicial, amplifica ao extremo.

Ele critica o executivo da Rumble Chris Pavlovski por “confundir liberdade de expressão com liberdade de agressão”, mas é o próprio ministro quem confunde dissenso com crime, citando Mill enquanto pisoteia os ideais do pensador inglês. Mill também alertava que censurar é decidir por todos, privando a sociedade de julgar por si mesma: “a utilidade de uma opinião é, ela mesma, matéria de opinião”, escrevia, rejeitando a ideia de que uma autoridade possa determinar o que vale ou não ser debatido.

Ao bloquear o Rumble devido a algumas contas — que tampouco cometeram qualquer crime, exceto expor uma opinião política —, Moraes assume esse papel de censor supremo, negando aos brasileiros o direito de acessar a plataforma e formar suas próprias conclusões. Enquanto Mill via na livre troca de ideias a base do progresso humano, o ministro opta pela estagnação imposta por decreto. O caso do Rumble é um exemplo gritante da ditadura judicial que Moraes representa.

Suspender uma plataforma inteira por discordar de suas ordens, usando John Stuart Mill como justificativa, é uma afronta não só à lógica, mas à história do pensamento livre. Mill nunca defenderia o silenciamento preemptivo de vozes, mesmo as mais controversas; ele exigiria que fossem enfrentadas no campo aberto das ideias.

A censura de Moraes não protege nenhum regime que se possa chamar de democrático. O que a política do ministro faz é proteger uma ditadura, que, em um nível mais elementar, precisa do silenciamento imposto à sociedade para se consolidar.

Contra isso, a defesa da liberdade de expressão irrestrita é o único meio para que impedir regimes opressores e garantir que a humanidade avance na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, onde o povo é livre e não tutelado por déspotas como o juiz da cabeça brilhante.

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